"As propostas agora apresentadas, sem prejuízo da discussão pública que se seguirá, no essencial não resolvem - como podem mesmo agravar - a situação", afirma a coligação PCP/PEV.

Em comunicado, a CDU diz-se preocupada com "a insistência numa política de proliferação do estacionamento pago completamente desinserida de uma política de mobilidade na cidade (não obstante os considerandos apresentados na fundamentação desta proposta)".

"Dois anos passados sobre a implementação deste sistema, não houve melhorias ao nível da cobertura e frequência da rede de transportes públicos, os tarifários dos transportes públicos continuam longe de ser justos, não se aumentaram conforme necessário os corredores bus, não se processou a construção de nenhum parque de estacionamento periférico, nem se encarou de forma séria o problema da VCI, cada vez mais congestionada e com acidentes diários que duram horas a resolver", sublinha.

A privatização do estacionamento na via pública decidida em 2015 com os votos favoráveis do movimento independente de Rui Moreira, do CDS, do PS e do PSD foi, no entender dos comunistas, uma opção negativa que transformou uma ferramenta a favor de uma melhor mobilidade num "mero negócio de caça aos euros".

Para a CDU, várias das propostas apresentadas podem mesmo representar um agravamento da situação, uma vez que nova áreas serão abrangidas por estacionamento pago, como a Zona Industrial e áreas residenciais.

"Se atualmente cerca de dois terços do território da cidade poderiam ser afetados com parcómetros, de acordo com a proposta adiantada, com a criação da designada zona IV toda a cidade pode potencialmente ser abrangida", sublinha.

O voto contra da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, justifica-se ainda com o facto de "as propostas não corrigirem as dúvidas legais com que o sistema funciona, nomeadamente a efetiva capacitação dos agentes da concessionária para a realização das funções de fiscalização".

A CDU recorda que, de acordo com a lei e o Código Regulamentar do Município, "os agentes da E-Porto são obrigados a estar devidamente credenciados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária".

"Dois anos depois da implementação do sistema, nem sequer um agente está credenciado. Até lá manter-se-á a dúvida sobre a eficácia dos chamados 'avisos'", sublinha.

Os comunistas referem ainda que "as taxas cobradas nos 'avisos' continuam a corresponder a autênticas multas, com valores cuja fundamentação legal nunca foi explicada", e que "continuam sem ser encontradas soluções para paragens curtas, por exemplo até 15 minutos".

A coligação critica ainda a falta de um estudo económico sobre o impacto das alterações propostas.

A Câmara Municipal do Porto quer introduzir alterações às zonas de estacionamento de duração limitada e lugares privativos, mudanças que se integram numa "política de mobilidade concertada" para a cidade, segundo a autarquia, liderada em maioria pelo independente Rui Moreira.

De entre as medidas de revisão para o estacionamento pago, a câmara quer reduzir a avença do morador para o segundo carro de 100 para 25 euros (equiparando-o ao primeiro carro), isentar totalmente os cidadãos portadores de deficiência, criar tarifas diárias em zonas predefinidas, nomeadamente na Asprela e na zona industrial e criar bolsas de estacionamento, exclusivamente dedicadas a moradores em arruamentos de zonas residenciais sujeitas a grande pressão.

A autarquia prevê reduzir o horário em duas horas diárias -- entre as 09:00 e as 19:00 -, por forma a permitir uma maior flexibilidade para moradores e movimentos pendulares de início e fim de dia e implementar, apenas no centro da cidade, um horário especifico aos sábados.

Outra das alterações prende-se com a definição de três novas zonas tarifadas, redefinindo os tarifários, ajustados em função da procura (de 0,40 cêntimos a 1,20 euro em lugar de 0,50 cêntimos a um euro).