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Défice melhora 2.326 milhões até novembro face a 2016
O défice das Administrações Públicas (AP) até novembro ascendeu a 2.084 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 2.326 milhões de euros face a 2016, de acordo com os dados da execução orçamental divulgados pelo Governo.
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Economia Execução Orçamental
O défice das Administrações Públicas (AP) melhorou 2.326 milhões até novembro face a 2016. Mediante o exposto em comunicado oficial do Governo, esta evolução resulta do crescimento da receita de 4,3% e da contenção do crescimento da despesa em apenas 0,8%. O excedente primário ascendeu a 5.800 milhões de euros, uma melhoria de 2.281 milhões.
"A evolução do défice ao longo do ano garante, pelo segundo ano consecutivo, o cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado", salienta ainda o Ministério das Finanças, frisando que a rigorosa execução orçamental, associada à evolução positiva da receita, permitem a redução da dívida pública em percentagem do PIB.
No que à receita diz respeito, o Governo salienta que "a evolução favorável da atividade económica impulsiona a receita". Até novembro, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 5,5%. A receita bruta de IVA mantém um crescimento expressivo de 7,6%, a par da receita de IRC que aumentou 19,7%. A receita com as retenções na fonte de IRS cresceu 4%, traduzindo o bom momento do mercado de trabalho, também visível no crescimento de 6,6% das contribuições para a Segurança Social.
Quanto à despesa, a tutela frisa que a forte aposta no Investimento Público e no Serviço Nacional de Saúde. A despesa primária das AP cresceu 1,0% face a 2016, ainda sem refletir o pagamento de metade do 13.º mês dos pensionistas da Segurança Social. Destaca-se o acréscimo de 26% no investimento (excluindo PPP) e a aposta continuada no setor da Saúde, com um crescimento da despesa no SNS de 5,3%.
No que toca à dívida não financeira, esta mantém trajetória de redução. O stock da dívida não financeira nas AP – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – mantém a tendência de redução apresentada desde o início do ano, tendo diminuído 260 milhões de euros em termos homólogos. Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo de 193 milhões de euros face a igual período de 2016 e de 85 milhões de euros face ao mês anterior, antecipando-se uma redução significativa em dezembro, em virtude do reforço financeiro efetuado no início deste mês.
[Notícia em atualização]
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