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Progressão nas carreiras: Governo quer "soluções sustentáveis"
O ministro das Finanças reiterou hoje que devem ser encontradas "soluções sustentáveis" e que não ponham em causa as contas públicas no debate sobre a progressão nas carreiras que dependem da contagem do tempo, como os professores.
© Reuters
Economia Ministro
Na primeira audição no Parlamento depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que remeteu para a discussão com os representantes dos trabalhadores a forma como será contabilizado o tempo no descongelamento destas carreiras, tendo em conta os recursos disponíveis, Mário Centeno marcou o tom de como essa discussão deve decorrer.
"Procuraremos soluções sustentáveis que não voltem a fazer parar o cronómetro, porque nenhum trabalhador perceberia que isso voltasse a acontecer", afirmou o ministro das Finanças, na Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.
Mário Centeno considerou que essa negociação será "difícil e complexa", porque "requer retroatividade e porque a sua incidência orçamental é de grande dimensão, que põe em causa a sustentabilidade das contas públicas".
Segundo a imprensa, o Governo estima um impacto financeiro de 1.000 milhões de euros por ano caso fosse recuperado, para efeitos de progressão na carreira, o tempo congelado entre 2011 e 2017 a professores, polícias, militares e magistrados.
O governante disse ainda que o Governo entende que este tema deve ser "cuidadosamente ponderado para não por em causa a sustentabilidade do emprego público" e que deseja que a discussão "seja transparente e informada".
O ministro salientou que esta não é a única "grande tarefa" que as Finanças terão em mãos no próximo ano no que diz respeito à Administração Pública, recordando que o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP) obteve mais de 33.500 pedidos para regularização da situação laboral.
Numa resposta à bancada social-democrata, Mário Centeno reiterou que as carreiras da Administração Pública serão descongeladas a partir de 2018, considerando que o "único risco de os funcionários públicos não verem os seus direitos satisfeitos é o PSD ganhar eleições".
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