POUPANÇA NO MINUTO
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"Este Governo não assina um acordo a qualquer preço", garante ministro
Para o ministro Vieira da Silva, “este crescimento corresponde a uma evolução global da nossa economia”.
© Global Imagens
Economia Salários
À saída da reunião da Concertação Social, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social elencou os três principais motivos pelos quais não foi possível chegar a um acordo entre Governo, patrões e sindicatos na reunião em que se definiu que o aumento do salário mínimo nacional será de 23 euros, fixando-se nos 580 euros.
Vieira da Silva começou por explicar que para a “associação empresarial o valor proposto pelo Governo era inaceitável”; enquanto que da “parte sindical o valor deveria ser mais alto”.
Contudo, defendeu que o valor apresentado pelo Executivo “corresponde ao que está inscrito no programa do Governo e pela análise que fomos fazendo era um valor que seria assimilável pela economia portuguesa sem danos e seria um fator positivo do ponto de vista económico e social”. Este salientou também que, “este crescimento corresponde a uma evolução global da nossa economia”.
Posto isto, o ministro referiu os três motivos que impediram um acordo entre todas as partes, explicando que houve reivindicações que não eram aceitáveis. "Este Governo não assina acordos a qualquer preço", assegurou.
Os empregadores apresentaram “um conjunto de reivindicações para integrarem este acordo que considerámos impossíveis de conceder”, nomeadamente que o Governo “garantisse a preservação inalterada da legislação laboral, ou seja, as associações de empregadores para apoiarem o aumento queriam que o Governo se comprometesse a não legislar a área laboral”.
“Isso é algo que não se pode pedir a um Governo”, declarou Vieira da Silva, esclarecendo que “legislar na área laboral é algo da competência do Governo e não pode nesses termos ser matéria de negociação num acordo de negociação”.
Depois, propôs-se também que houvesse uma alteração aos fundos de compensação, nomeadamente que se baixasse dos 100 para os 20 euros e, por fim, exigiu-se a transformação significativa na forma como aplicar os impostos no entendimento das empresas”.
“O Governo mostrou abertura para discutir, sendo que foi por estas três razões que não foi possível obter acordo nesta subida", reiterou.
Apesar disso, Vieira da Silva garantiu que “não houve rutura nem ninguém está zangado com ninguém” e considerou que Portugal “vive num período em que há tensões, mas comparativamente com a sua história recente tem paz social na maioria dos sectores”.
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