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Parlamento Europeu quer lista "credível" de paraísos fiscais

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje as recomendações da comissão de inquérito sobre o branqueamento de capitais e a elisão e evasão fiscais (PANA) que pede, nomeadamente, uma lista "credível" de paraísos fiscais.

Parlamento Europeu quer lista "credível" de paraísos fiscais

As recomendações da comissão de inquérito PANA foram aprovadas em plenária por 492 votos a favor, 50 contra e 136 abstenções e serão agora enviadas à Comissão Europeia, ao Conselho da União Europeia (UE) e aos governos e parlamentos nacionais.

O texto aprovado diz que, "pelo menos, quatro Estados-membros seriam incluídos na lista, se fossem examinados segundo os mesmos critérios", salientando que a exclusão 'a priori' dos países da UE afeta a legitimidade, credibilidade e eficácia de todo o processo.

Uma alteração que instava a Comissão a considerar o Luxemburgo, a Holanda, a Irlanda e Malta como paraísos fiscais da UE foi rejeitada em plenário.

Os eurodeputados querem uma lista comum de paraísos fiscais que seja "credível", medidas que desincentivem a intervenção de facilitadores e intermediários nestas práticas, como bancos, consultores fiscais e advogados, instrumentos para proteger os denunciantes e os jornalistas de investigação e o fim da regra da unanimidade em matéria fiscal.

O PE exorta a Comissão e os Estados-membros a redobrarem os esforços não só para prevenir e combater as práticas ilícitas, tais como o branqueamento de capitais, a evasão fiscal e a fraude fiscal de forma mais eficaz, mas também para prevenir e combater a elisão fiscal e o planeamento fiscal agressivo, que, "embora lícitos, contrariam o espírito da lei".

Os deputados europeus recomendam ainda que a Comissão e o Conselho "aumentem os graus de ambição" em relação à lista comum da UE de jurisdições fiscais não cooperantes e que os Estados-membros estabeleçam um conjunto de sanções comuns aplicáveis aos países que figurem na lista, a fim de torná-la mais credível.

A UE adotou no dia 5 uma lista negra de 17 paraísos fiscais, por serem consideradas jurisdições não cooperantes, entre as quais Macau.

A 'lista negra' inclui Samoa Americana, Bahrein, Barbados, Granada, Guão, Coreia do Sul, Macau, Ilhas Marshall, Mongólia, Namíbia, Palau, Panamá, Santa Lúcia, Samoa, Trinidad e Tobago, Tunísia e Emirados Árabes Unidos.

Além desta lista de 17 jurisdições consideradas não cooperantes, a UE elaborou uma lista "cinzenta" de 47 jurisdições que se comprometeram a cumprir os critérios exigidos e que serão reavaliadas, entre as quais se conta Cabo Verde.

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