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Parlamento Europeu quer lista "credível" de paraísos fiscais
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje as recomendações da comissão de inquérito sobre o branqueamento de capitais e a elisão e evasão fiscais (PANA) que pede, nomeadamente, uma lista "credível" de paraísos fiscais.
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As recomendações da comissão de inquérito PANA foram aprovadas em plenária por 492 votos a favor, 50 contra e 136 abstenções e serão agora enviadas à Comissão Europeia, ao Conselho da União Europeia (UE) e aos governos e parlamentos nacionais.
O texto aprovado diz que, "pelo menos, quatro Estados-membros seriam incluídos na lista, se fossem examinados segundo os mesmos critérios", salientando que a exclusão 'a priori' dos países da UE afeta a legitimidade, credibilidade e eficácia de todo o processo.
Uma alteração que instava a Comissão a considerar o Luxemburgo, a Holanda, a Irlanda e Malta como paraísos fiscais da UE foi rejeitada em plenário.
Os eurodeputados querem uma lista comum de paraísos fiscais que seja "credível", medidas que desincentivem a intervenção de facilitadores e intermediários nestas práticas, como bancos, consultores fiscais e advogados, instrumentos para proteger os denunciantes e os jornalistas de investigação e o fim da regra da unanimidade em matéria fiscal.
O PE exorta a Comissão e os Estados-membros a redobrarem os esforços não só para prevenir e combater as práticas ilícitas, tais como o branqueamento de capitais, a evasão fiscal e a fraude fiscal de forma mais eficaz, mas também para prevenir e combater a elisão fiscal e o planeamento fiscal agressivo, que, "embora lícitos, contrariam o espírito da lei".
Os deputados europeus recomendam ainda que a Comissão e o Conselho "aumentem os graus de ambição" em relação à lista comum da UE de jurisdições fiscais não cooperantes e que os Estados-membros estabeleçam um conjunto de sanções comuns aplicáveis aos países que figurem na lista, a fim de torná-la mais credível.
A UE adotou no dia 5 uma lista negra de 17 paraísos fiscais, por serem consideradas jurisdições não cooperantes, entre as quais Macau.
A 'lista negra' inclui Samoa Americana, Bahrein, Barbados, Granada, Guão, Coreia do Sul, Macau, Ilhas Marshall, Mongólia, Namíbia, Palau, Panamá, Santa Lúcia, Samoa, Trinidad e Tobago, Tunísia e Emirados Árabes Unidos.
Além desta lista de 17 jurisdições consideradas não cooperantes, a UE elaborou uma lista "cinzenta" de 47 jurisdições que se comprometeram a cumprir os critérios exigidos e que serão reavaliadas, entre as quais se conta Cabo Verde.
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