Autoridade Tributária defende competitividade na arrecadação de receitas
A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal defendeu hoje que as administrações tributárias e aduaneiras devem ser "competitivas para atrair o investimento e garantir a arrecadação de receitas".
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Helena Borges falava hoje, em Luanda, sobre "As Administrações Tributárias e Aduaneiras no Século XXI", numa palestra para assinalar os três anos de existência da Administração Geral Tributária (AGT) de Angola.
A responsável assinalou ainda que a "promoção do cumprimento voluntário concorre para o combate à fraude e à evasão fiscal, sobretudo na área tributária", bem como a aposta numa "orientação estratégica e transformação digital concorrem para a melhoria dos serviços das administrações tributárias e aduaneiras "nesta era de informação e transformações".
"Uma administração muito baseada na oferta de serviços digitais e que aposta profundamente no apoio ao cumprimento voluntário, na disponibilização dos serviços aos cidadãos, mas também no combate empenhado ao incumprimento e a fraude fiscal no nosso país", afirmou.
De acordo com Helena Borges, o serviço aduaneiro de Portugal veio a Angola apenas para partilhar as suas experiências bem sucedidas, que servem apenas para reflexão, realçando a parceria existente há alguns anos entre as equipas técnicas dos dois países.
Para a responsável, o século atual é de "grandes transformações", sendo o grande desafio a aprendizagem permanente e atenção às transformações diárias do mundo.
Na abertura da palestra, o presidente do conselho de administração da AGT, Sílvio Burity, apontou como desafios para os próximos tempos a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), previsto para 2019, cujo processo de conclusão do plano de execução, a criação de condições legais e tecnológicas decorre atualmente.
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