O Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu na quarta-feira mais uma missão de monitorização pós-programa a Lisboa, a primeira liderada por Alfredo Cuevas (o novo chefe da equipa do Fundo que acompanha Portugal) e, na declaração de conclusão divulgada hoje, mostra-se mais otimista face a visitas anteriores, melhorando as perspetivas.

Agora e face a setembro, a instituição revê em alta a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% para 2,6% este ano e de 2% para 2,2% no próximo e melhora a previsão para o défice orçamental de 1,5% para 1,4% em 2017 (excluindo os custos associados com a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, cuja classificação ainda está a ser avaliada) e de 1,4% para 1,1% em 2018.

Isto significa que o FMI apresenta estimativas para este ano e próximo iguais às inscritas pelo Governo no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), destacando a melhoria económica (também na União Europeia), os resultados no setor financeiro, o olhar mais amigável dos mercados perante a dívida pública portuguesa e a redução do défice.

"O forte crescimento, juntamente com os esforços continuados para conter a despesa, devem permitir que as metas do défice orçamental de 2017 e 2018 sejam alcançadas confortavelmente", lê-se no comunicado de conclusão de missão.

O FMI destaca que a atividade económica fortaleceu-se em 2017, "impulsionada por uma recuperação significativa no investimento e um crescimento contínuo nas exportações e no consumo privado".

No entanto, apesar do otimismo nas projeções, o Fundo deixa avisos, salientando que a recuperação económica e as baixas taxas de juro "criam uma oportunidade auspiciosa para uma redução mais rápida da dívida pública", que estima que caia de 130,1% em 2016 para 125,8% e 2017 e para 123,7% do PIB em 2018.

Apesar da redução do rácio face ao PIB, a dívida pública "continua a ser uma vulnerabilidade no médio prazo, já que restringe a habilidade do Governo para responder a choques adversos que podem surgir", adverte o FMI.

É que, defende, "é provável" que o ritmo de crescimento se atenue até alcançar o potencial de médio prazo e que taxas de juro subam com a redução dos estímulos da política monetária.

Nesse sentido, o Fundo defende uma maior consolidação estrutural do saldo primário (ou seja, que exclua os efeitos do ciclo e os juros da dívida pública) que "ponha a dívida pública numa trajetória de redução forte no médio prazo".

No comunicado, a equipa de missão admite que o OE2018 signifique uma redução do excedente estrutural primário -- esperando que se reduza de 2,8% para 2,4% do PIB potencial.

Além disso, o FMI sugere que esse ajustamento seja feito através de "uma reforma duradoura da despesa", considerando que "é provável que se revele mais sustentável e amiga do crescimento".

Por isso, entende que o Ministério das Finanças deva ser mais "cauteloso sobre aumentos permanentes na despesa que possam reduzir a flexibilidade da despesa pública se as condições cíclicas mudarem" e que essa cautela é "especialmente importante" em decisões que "possam afetar a trajetória dos salários da Administração Pública nos próximos anos".

O Fundo defende "mais reformas estruturais, mais investimento e mais produtividade", considerando, nesse sentido, que a flexibilidade do mercado de trabalho é um "elemento-chave" para a economia portuguesa.

A equipa de acompanhamento sublinha ainda que os salários "estão bem alinhados com a produtividade" e que isso permite a entrada de novos trabalhadores altamente qualificados no mercado de trabalho "ao mesmo tempo que salvaguarda a competitividade".

O FMI pede ainda um "aumento substancial" do investimento, o reforço da poupança nacional e "esforços continuados", com novas medidas e um acompanhamento de perto, na resolução do problema do crédito malparado.

De Bruxelas (também) chegam avisos a Portugal

A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) consideram que a recuperação económica de Portugal "voltou a ganhar ímpeto", mas alertam para que o ajustamento estrutural planeado "está em risco de se desviar significativamente" dos requisitos europeus.

Numa nota hoje emitida, os técnicos europeus pode ler-se que "a atividade económica acelerou e a sua base tornou-se mais ampla", "o emprego cresceu ainda mais rapidamente do que o Produto Interno Bruto (PIB)" e, "em termos agregados, o crescimento dos salários permaneceu moderado".

Para Bruxelas e Frankfurt, "as atuais condições macroeconómicas e financeiras favoráveis criam uma oportunidade para corrigir os persistentes desequilíbrios macroeconómicos portugueses".

Os técnicos destacam ainda que a continuação da consolidação orçamental "será importante para garantir uma redução sustentável do ainda elevado nível da dívida pública" e recomendam que as "condições cíclicas favoráveis, a par da redução do serviço da dívida", sejam "utilizadas para a continuação do ajustamento orçamental estrutural de forma a alcançar uma situação orçamental sustentável a médio-prazo".

No entanto, alertam para que "o ajustamento estrutural planeado está em risco de desviar-se significativamente dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento", pelo que consideram importante "conter o crescimento da despesa pública" e "utilizar os ganhos resultantes de uma redução da despesa com juros, para acelerar a redução da dívida pública".