De acordo com a proposta de orçamento de Estado para o próximo ano, que segunda-feira começa a ser discutida no parlamento, a previsão de receitas é de 503,1 milhões de euros, incluindo receitas fiscais e donativos, num cenário projetado de crescimento económico de 5,5%, uma inflação que não deverá ultrapassar 1% e uma taxa de desemprego de 12,5%.

Do total das despesas, 25,5% encontram-se centralizadas no setor Finanças e Gestão de Dívida Pública (8,6 % do PIB), alcançando 141,3 milhões de euros, um crescimento de 20% relativamente ao orçamento anterior.

Os encargos com a dívida pública concentram 35,2% dos recursos previstos para este setor, consumindo 49,7 milhões de euros, mais 17% do que a previsão orçamental para esta rubrica em 2017.

A dívida pública cabo-verdiana deverá situar-se nos 132,2% do PIB em 2018, atingindo os 2,1 mil milhões de euros.

Nesta área, além dos encargos correntes, incluiu-se ainda a previsão de cerca de um milhão de euros para o plano de emergência para o mau ano agrícola, 1,6 milhões de euros para pagamento de quotas a organismos internacionais e 1, 8 milhões de euros para pagamento da taxa da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), uma das condições para que Cabo Verde possa assumir a presidência da organização em 2018.

A Educação, Ciência e Tecnologia é o segundo setor com mais peso no orçamento, 20%, absorvendo cerca de 90,7 milhões de euros, justificado pela implementação faseada do estatuto dos professores e pela introdução do ensino gratuito até ao 8º ano.

Com uma dotação de 64,8 milhões de euros, 0 setor de Infraestruturas e Ordenamento do Território ocupa terceiro lugar em volume de recursos do Orçamento do Estado, incorporando todas as obras previstas no país em 2018.

O quarto setor com maior peso é o do Trabalho, Inclusão e Segurança Social, com uma dotação de 56 milhões de euros, justificado pelo pagamento das pensões e pela responsabilidade social com a evacuação dos doentes.

A Segurança Interna e Defesa, com uma dotação de 35,4 milhões de euros, viu o seu orçamento aumentar 9,4%, refletindo essencialmente o recrutamento de novos agentes das policiais nacional e judiciária, renovação das frotas, aquisição de equipamentos e fardamentos ou obras em infraestruturas.

O setor da Saúde vai dispor, em 2018, de 46,8 milhões de euros, na sua maioria destinados a despesas de funcionamento, nomeadamente para fazer face aos recrutamentos de pessoal feitos em 2017 e à previsão de novos recrutamentos de médicos (20), enfermeiros (60) e técnicos de saúde (30).

O Orçamento de Estado destina cerca de 56 milhões de euros ao setor do Trabalho, Inclusão e Segurança Social, destacando-se a implementação da Pensão Social e do Rendimento Social de Inclusão, uma prestação social equivalente a metade do salário mínimo, que em Cabo Verde é cerca de 100 euros. Estima-se que o programa beneficie 723 famílias em 2018.

A Agricultura e Ambiente vão receber 33,8 milhões de euros, a Economia do Mar 23,1 milhões, a Formação Profissional e o Emprego 4,5 milhões de euros, a Cultura e as Indústrias Criativas 3,7 milhões e o Desporto 2,1 milhões de euros.

O Orçamento dos vários setores não inclui o investimento em infraestruturas que está concentrado no setor das Infraestruturas e Ordenamento do Território, sendo que o Governo prevê investir 60,2 milhões de euros para infraestruturar o país no próximo ano.

O documento prevê também a descida de um ponto percentual no imposto para rendimentos até 725 euros e a criação de uma tarifa social de água e energia.

Previsto está, também, um aumento de 11,4% da massa salarial na função pública, correspondente a novas entradas de pessoal, particularmente de polícias, guardas prisionais, professores e médicos, requalificações e progressões na carreira.