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Duodécimos? "Para deixar trabalhadores escolher era preciso mudar a lei"

Vieira da Silva falou aos jornalistas após reunião de Concertação Social, não se comprometendo com decisões em relação ao aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN).

Duodécimos? "Para deixar trabalhadores escolher era preciso mudar a lei"
Notícias ao Minuto

19:50 - 24/11/17 por Anabela de Sousa Dantas

Economia Vieira da Silva

O ministro do Trabalho afirmou esta tarde de sexta-feira, no final da reunião de Concertação Social, que a discussão em torno da atualização do Salário Mínimo Nacional (SMN) prossegue, não se comprometendo, nesta altura, com nenhuma decisão.

O ministro sublinhou que a questão está a ser avaliada entre os parceiros sociais, até em termos da evolução do salário mínimo, nos últimos anos, na Europa.

Vieira da Silva disse, no entanto, esperar que a discussão com os parceiros fique fechada na próxima reunião, dia 5 de dezembro.

"O que está no programa do Governo é uma indicação que aliás tinha uma dimensão mais obrigatória até ao ano passado e o objetivo que existe agora é atingir os 600 euros até final da legislatura", sublinhou o ministro.

Atualmente, o valor do salário mínimo é de 557 euros.

Recusando a crítica da Confederação do Comércio e Serviços (CCP) que considerou que o anterior acordo da concertação social de janeiro foi um "fracasso total", o governante admitiu "algumas dificuldades", mas defendeu que o anterior acordo com os parceiros "foi cumprido porque o objetivo era apoiar o desenvolvimento da economia".

"O balanço global de se ter dito, para dentro e para fora do país, que os parceiros estavam de acordo [sobre o aumento do salário mínimo em 2017] foi um ganho muito importante para o país", destacou Vieira da Silva, lembrando que há uns anos o debate sobre o tema "era muito mais crispado".

O responsável falou ainda da questão dos contratos com empresas de serviços, nomeadamente as de limpeza, porque já existiam “valores acordados com o Estado, fixados antes da atualização do SMN”, mas que estão a trabalhar “para recuperar tudo o que for possível recuperar”.

Questionado sobre a questão dos duodécimos, Vieira da Silva foi perentório, dizendo que "a lei é clara e todos os trabalhadores têm que receber subsídio de Natal e de férias" e que "aquilo que aconteceu nos últimos anos foi o que o orçamento excecionava".

Vieira da Silva defendeu que o fim dos duodécimos nos subsídios de Natal e de férias no setor privado veio, "e bem", repor a normalidade.

"O que a Assembleia da República decidiu e, a meu ver, bem, foi repor a normalidade", sublinhou, explicando que "para deixar os trabalhadores optar era necessário alterar a lei ou estar sempre a criar regimes de exceção".

O parlamento aprovou na quinta-feira uma proposta do PCP durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado que põe fim à opção de os trabalhadores do privado receberem metade dos subsídios em duodécimos.

[Atualizada às 23h44]

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