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Parlamento aprova fim das cativações em quatro entidades da saúde
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PCP que prevê o fim das cativações para algumas entidades da saúde no próximo ano, depois de terem aprovado uma proposta do PS para limitar os cativos em 2018.
© Global Imagens
Economia OE2018
Em causa estão a Direcção-Geral de Saúde (DGS), o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
A proposta do PCP para que, em 2018, não haja cativações de despesa nestas entidades foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos com exceção do PSD, que se absteve.
Na quarta-feira, o parlamento aprovou um "travão" para garantir que as cativações no próximo ano são inferiores a 90% do valor global inicialmente bloqueado em 2017, bem como a exclusão dos hospitais e da educação dos cativos.
Também na quarta-feira, foi aprovada uma proposta de alteração do PCP que impede que seja cativada despesa no ensino básico e secundário, hospitais e transportes (com o voto favorável de todos os grupos parlamentares, à exceção da abstenção do PSD) e uma outra do PS, que exclui também dessa possibilidade a formação profissional.
Por outro lado, os deputados chumbaram as propostas do PSD e do CDS sobre esta matéria: os sociais-democratas defendiam que as cativações não pudessem ultrapassar 1,5% da despesa efetiva total e os centristas defendiam um 'travão' de 1% total da despesa efetiva orçamentada da administração central.
Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa cumprem hoje o segundo dia de votações da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e das centenas de propostas de alteração apresentadas pelos partidos, num dia que está a ser marcado por várias interrupções para debater o método de votação a utilizar.
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