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APAVT: novo regulamento sobre proteção de dados ameaça pequenas empresas

O presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) considera que o novo regulamento europeu sobre proteção de dados traça um "cenário aterrador", ameaçando as micro e pequenas empresas.

APAVT: novo regulamento sobre proteção de dados ameaça pequenas empresas
Notícias ao Minuto

17:55 - 23/11/17 por Lusa

Economia Viagens

No 43.º Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que começou hoje em Macau, Pedro Costa Ferreira comparou o "novo regulamento europeu sobre proteção de dados", que deverá entrar em vigor em maio de 2018, ao farol de um comboio que vem na direção das empresas.

"Não é por acaso que, relativamente a este tema, 'desenhei' um comboio a vir na direção das agências de viagens, e das empresas portuguesas em geral. O cenário é, de facto, perfeitamente aterrador", reforçou o responsável.

"A lei é tão pouco clara, que, pasme-se, as empresas não sabem ainda como a cumprir; as tentativas de cumprimento atiram-nos para empresas de consultoria que se multiplicam, com ofertas de implementação de dezenas de milhares de euros; a própria lei ameaça com multas que, por si só, podem determinar o fecho de uma empresa", justificou ainda Pedro Costa Ferreira.

O presidente da APAVT diz ser "curioso, este, espaço económico europeu", que coloca sobre as cabeças dos empresários regulamentos que, "a irem em frente sem mais alterações, ameaçam expulsar do espaço económico, micro e pequenas empresas que operam há décadas no mercado, empresas que são nem mais nem menos do que as principais responsáveis pelo desenvolvimento económico, pelo emprego, e pelo bem-estar das pessoas".

"Infelizmente, já vimos isto demasiadas vezes - a mistura explosiva criada por burocratas saloios e ignorantes, embriagados pelo poder, e lobbies capazes de criar oportunidades de mais faturação, de mais consultoria jurídica, de mais apoio técnico, tudo em cima e à conta de quem trabalha e que quem faz da criação de emprego, um modo de vida", acusou Pedro Costa Ferreira, perante uma plateia de congressistas de todas as áreas do turismo.

Presente estava também a secretária de Estado do Turismo de Portugal, Ana Mendes Godinho, a quem o responsável se dirigiu dizendo que, no entender da APAVT, o Governo "tem a responsabilidade de clarificar a lei", permitindo antes de tudo o mais que todos possam perceber como a cumprir.

"Tem o dever de promover um cenário de implementação que respeite a capacidade de financiamento do setor e tem, finalmente, a responsabilidade de descansar o tecido económico relativamente a um quadro de coimas absolutamente desequilibrado, face à realidade do tecido empresarial português", afirmou, acrescentando que se se dirigia a Ana Mendes Godinho sobre esta matéria é por estar absolutamente convencido "de que entende melhor do que ninguém" as preocupações do setor, e "dessas preocupações poderá ser provedora, junto do Governo que integra" e que representa no congresso.

O 23.º Congresso Nacional da APAVT começou hoje em Macau, contando com mais de 700 congressistas, 650 dos quais, segundo fonte oficial da APAVT, são portugueses.

Este número de congressistas é "a maior afluência dos últimos 20 anos, tendo ultrapassado todas as expectativas", disse a mesma fonte à Lusa, o que obrigou pela primeira vez na história da associação a suspender inscrições.

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