Trata-se do Programa Municipal de Estágios Profissionais Remunerados, cuja proposta de criação de regulamento é discutida sexta-feira em reunião de Câmara.

Esta medida terá duas vertentes, sendo a destinada a licenciados dirigida a "jovens que terão a sua primeira experiência profissional para de alguma forma conseguirem suprir alguma lacuna na procura de emprego", explicou à Lusa o autarca Eduardo Vítor Rodrigues.

"É-lhes exigida experiência profissional que não têm e desta forma podem vir a ter. Os estágios versam todas as áreas de intervenção do Município. Podemos absorver técnicos superiores de arqueologia, ação social ou educação, bem como das engenharias", descreveu.

Já a segunda vertente dos estágios destina-se a alunos que terminado o 12.º ano decidem não prosseguir o seu trajeto académico.

O presidente da Câmara de Gaia espera que esses jovens encarem o estágio profissional como "um eixo de profissionalização" e aponta o turismo ou a serralharia como possíveis áreas de absorção de estagiários.

Existirão 25 vagas para cada vertente, num total de 50, e o programa custará cerca de 80 mil euros por ano ao orçamento municipal de Gaia, distrito do Porto.

Eduardo Vítor Rodrigues tem a expectativa de que o programa entre em vigor em abril.

"Para o arranque do programa teremos os serviços do município como garantia mas, mais tarde, poderemos envolver empresas fornecedoras, parceiros sociais, entre outros", avançou o autarca.

Na sexta-feira também ficará formalmente decidida a revogação da Taxa de Proteção Civil, uma taxa que Vítor Rodrigues já anunciou que iria extinguir no início de setembro.

Em causa está uma taxa que, em Vila Nova de Gaia, foi criada em 2011 e é aplicada às empresas, estimando a autarquia que, por ano, o encaixe financeiro ronde os 800 mil euros, mas esta taxa foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

Em setembro, Eduardo Vítor Rodrigues afirmou que "claramente discordava da taxa" mas que antes da decisão dos tribunais, não lhe competia tomar a decisão de a suspender.

"Estamos a falar de uma taxa que custa 5.000 euros por ano às empresas e sem um retorno. Chamam-lhe taxa, mas parecia-me um imposto. Em Gaia, a expectativa que havia era de que a taxa podia ser cobrada aos cidadãos via cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Nunca o aplicámos e temos o compromisso de nunca a cobrar com este conforto dado agora pelo tribunal", disse o presidente da Câmara", disse em setembro o autarca.

Depois de discutida a revogação, a medida será levada a Assembleia Municipal.

Paralelamente, na próxima reunião camarária, também serão analisados os protocolos com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) que visam a criação de 24 novos Espaços do Cidadão.

Eduardo Vítor Rodrigues destacou que os equipamentos vão nascer em todos os territórios de Gaia e não apenas nas 15 atuais uniões de freguesia.

"Todas as freguesias ficam com Espaço do Cidadão e todos com as mesmas competências. Será possível tratar da renovação do Cartão do Cidadão ou fazer a mudança de morada na Carta de Condução a partir da sua área de residência, evitando deslocações maiores", descreveu o autarca.

Os espaços serão abertos em janeiro e localizar-se-ão em locais estratégicos como por exemplo o quartel dos bombeiros voluntários em Valadares. A localização em Grijó é a única que está por definir.