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Bruxelas diz hoje se dá 'luz verde' (ou não) ao Orçamento português

A Comissão Europeia vai adotar e apresentar hoje os pareceres sobre os planos orçamentais dos Estados-membros para 2018, entre os quais a proposta de Orçamento do Estado de Portugal, que suscitou questões de Bruxelas, já respondidas por Lisboa.

Bruxelas diz hoje se dá 'luz verde' (ou não) ao Orçamento português
Notícias ao Minuto

06:34 - 22/11/17 por Lusa

Economia Comissão Europeia

Após receber, em 16 de outubro passado, o esboço orçamental português para 2018, o executivo comunitário dirigiu uma carta ao ministro das Finanças, apontando que a consolidação orçamental portuguesa prevista para o próximo ano ficava aquém do definido, pelo que solicitava ao Governo português que esclarecesse como é que pretendia cumprir as regras europeias em 2018.

A 31 de outubro, na resposta enviada a Bruxelas, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que a diferença das estimativas do produto potencial feitas por Portugal e por Bruxelas é de 0,1 pontos percentuais, considerando que "não é estatisticamente significativa" e argumentou com as revisões sucessivas que os serviços europeus têm feito ao ajustamento estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias) do país para reiterar que a diferença entre as projeções de Portugal e as da Comissão é pouco relevante.

Os responsáveis europeus tinham afirmado que o esboço orçamental para 2018 prevê uma consolidação orçamental de 0,5% do PIB, que os serviços comunitários calculam ser inferior, de 0,4% do PIB, e referem que, "embora significativo, este esforço parece estar um pouco abaixo do mínimo de 0,6% do PIB estipulado (...) na recomendação do Conselho de 11 de julho de 2017".

Por ocasião da última reunião do Eurogrupo, há duas semanas (07 de novembro), Centeno apontou que os comissários europeus do Euro, Valdis Dombrovskis, e dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici -- que hoje apresentarão os pareceres da Comissão -, não lhe deram conta de "nenhum descontentamento" com os esclarecimentos que prestou, pelo que assume que os mesmos foram clarificadores.

"Confesso que não me foi referido nenhum descontentamento. Portanto, presumo que, por omissão, isso seja exatamente o que aconteceu. A nossa comunicação foi muito clara, reafirmando todos os princípios da execução orçamental que temos vindo a fazer ao longo dos últimos dois anos, portanto estou muito otimista nesta matéria", declarou então o ministro.

Entretanto, a Comissão Europeia divulgou, em 09 de novembro, as suas previsões económicas de outono, nas quais reviu em baixa as previsões para o défice orçamental português tanto para 2017 como para 2018, antecipando que fique nos 1,4% em cada ano (o que compara com a anterior projeção de défices de 1,8% e de 1,9%, respetivamente), e disse acreditar que a discrepância de 0,4 pontos do PIB entre as suas previsões e a meta do Governo para o próximo ano (1%) seja anulada ou reduzida, como já aconteceu no passado.

O "pacote de outono do semestre europeu", que será adotado na reunião semanal do colégio de hoje, e que integra ainda vários outros relatórios, como o do mecanismo de alerta dos desequilíbrios macroeconómicos -- Portugal é um dos países alvo de vigilância -, será apresentado ao início da tarde, em Bruxelas, pelos comissários Dombrovskis, Moscovici e pela comissária do Emprego, Marianne Thyssen.

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