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Governo justifica menos reembolsos ao FMI até 2019 com reforço em 2018

O Governo justificou hoje a revisão em baixa dos reembolsos antecipados ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2018 e em 2019 com o facto de este ano ter sido devolvido um montante superior ao previsto.

Governo justifica menos reembolsos ao FMI até 2019 com reforço em 2018
Notícias ao Minuto

19:43 - 21/11/17 por Lusa

Economia IGCP

De acordo com a nota de novembro aos investidores com data de sexta-feira e publicada hoje, o IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública prevê reembolsar 1.000 milhões de euros ao FMI, um valor que era de 1.400 milhões na nota de outubro, em linha com o previsto pelo Governo no relatório da proposta orçamental para 2018.

Também as projeções para 2019 foram alteradas: se em outubro o IGCP esperava pagar antecipadamente 1.000 milhões de euros ao Fundo, agora projeta uma devolução mais modesta, de 800 milhões de euros.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças afirmou que "se anteciparam pagamentos em 2017 [no mesmo montante] que inicialmente estavam previstos para 2018 e 2019", destacando que isso permite "maiores poupanças".

Isto porque, em 2017, foram reembolsados de forma antecipada nove mil milhões de euros, mais 600 milhões do que o previsto, o que coincide com a revisão em baixa agora apresentada pela agência gerida por Cristina Casalinho (de 400 milhões em 2018 e de 200 milhões em 2019).

O novo calendário de devoluções antecipadas ao FMI adia o fim das visitas semestrais dos técnicos do Fundo a que Portugal ficou sujeito depois de encerrado o programa de resgate.

É que o encerramento do Programa de Assistência Económica e Financeira, em 2014, não terminou com as visitas periódicas dos técnicos do FMI a Portugal para avaliar a evolução da economia, uma vez que as regras do Fundo determinam que, além do acompanhamento regular que o FMI faz a todos os Estados-membros, o país permanece sob monitorização duas vezes por ano até que pague uma parte substancial do empréstimo.

Assim, a análise regular pós-programa é dispensada quando o montante em dívida é inferior ao menor de dois critérios: 200% da quota do país no Fundo ou a 1,5 mil milhões de SDR (a combinação de divisas usada pelo Fundo), segundo fonte oficial do FMI.

No caso de Portugal, o critério mais 'apertado' é este último, o que significa que o país vai continuar sob vigilância pós-programa até que a dívida ao FMI seja inferior a cerca de 1,8 mil milhões de euros (à taxa de câmbio de hoje).

A Lusa questionou o gabinete de Mário Centeno sobre quando prevê que a dívida por pagar permita o fim desta vigilância pós-programa, mas ainda não obteve esclarecimentos.

Na semana passada, Portugal devolveu antecipadamente "o equivalente a 2.780 milhões de euros" relativos a tranches do resgate financeiro contraído em 2011 que eram devidas apenas "entre junho de 2020 e maio 2021", segundo indicou na altura o Ministério das Finanças.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do FMI disse que, "até ao momento", do envelope total de 22,9 SDR (correspondentes a mais de 27 mil milhões de euros aos câmbios de hoje), "Portugal já pagou 17,5 mil milhões de SDR", ou seja, cerca de 21 mil milhões de euros.

A confirmar-se o calendário agora atualizado pelo IGCP e aos câmbios de hoje, no final de 2018, Portugal terá por pagar quase 5,5 mil milhões de euros e, no final de 2019, a dívida por liquidar junto do FMI será superior a 4,6 mil milhões de euros.

Portugal começou a devolver de forma antecipada o valor pedido ao FMI em 2015, uma estratégia iniciada pelo governo de Passos Coelho e prosseguida pelo de António Costa com o objetivo de gerar poupanças com os juros pagos ao FMI, mais pesados do que os que incidem sobre o montante pedido aos credores europeus.

De acordo com o IGCP, o juro médio que Portugal paga ao FMI pelo dinheiro emprestado é de 4,3%, ao passo que os juros relativos à parte europeia do resgate não vão além dos 2,7%.

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