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O fim da polémica: A sobretaxa do IRS acaba este mês

Seis anos depois de ser apresentado como uma medida extraordinária para ajudar a recuperar as contas do Estado, o extra ao IRS vai morrer.

O fim da polémica: A sobretaxa do IRS acaba este mês
Notícias ao Minuto

07:00 - 22/11/17 por Bruno Mourão

Economia Finanças

Um dos mais importantes sinais da passagem da troika por Portugal nos últimos anos está prestes a ter o seu 'canto de cisne'. Este mês, a sobretaxa do IRS é paga pela última vez nos salários dos portugueses, ainda que haja contas a fazer na declaração de 2018. 

O pagamento extra foi desaparecendo progressivamente ao longo deste ano, aliviando primeiro os escalões de rendimentos mais baixos; agora, é a vez dos portugueses mais bem pagos deixarem de reter uma percentagem extra do seu salário mensal. 

Em causa está o pagamento de uma taxa extra entre 3% e 3,5% nos casos em que as remunerações mensais ultrapassem os 3.094 euros, ou no caso dos casais em que só um dos cônjuges tenha rendimentos, se ultrapassarem os 6.361 euros. 

A partir de janeiro, os contribuintes enquadrados nesta categoria vão recuperar algum do rendimento perdido nestes últimos anos, mas a diferença deverá ser de apenas algumas dezenas de euros por mês. 

Introduzida em 2011, a sobretaxa tornou-se num dos símbolos da política fiscal agressiva implementada durante o programa de resgate. Foi aplicada de forma progressiva, mas quase ninguém ficou imune ao peso extra do Imposto Sobre Rendimentos. 

Há cerca de dois anos, o governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas abriu a porta à devolução da sobretaxa caso as receitas de IVA e do IRS correspondessem às expectativas; poucos dias antes das eleições, fontes do executivo indicavam que a devolução ia ser feita, mas as contas finais acabaram por não o permitir. 

Com a mudança para o Governo de António Costa, a promessa de acabar com a cobrança extra foi feita e é agora cumprida. 

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