Numa carta enviada aos tripulantes, a que a Lusa teve acesso, o presidente executivo da TAP, Fernando Pinto, explica que o AE em vigor "não tem condições para ser mantido nos seus termos atuais", justificando que "muitas das suas regras estão desajustadas face à realidade" e "outras são utilizadas de forma abusiva por alguns, com prejuízo de todos".

De acordo com fonte oficial da TAP, entre as alterações propostas ao sindicato - que hoje serão analisadas em assembleia geral - estão "a adequação das especificações e garantias decorrentes do descanso a bordo à realidade atual, a flexibilização da realização de voos, ajustando o conceito de serviço noturno, permitindo aumentar as opções de cada um no que respeita às suas necessidades e estilos de vida, o aumento do número total de folgas, flexibilizando a sua distribuição e tornar definitiva a recente possibilidade, implementada a título excecional e em fase de avaliação, de se poder fazer pedidos nas datas festivas".

A análise das propostas de alteração ao AE é o único ponto da ordem de trabalhos da convocatória para a assembleia-geral de emergência do SNPVAC, a realizar hoje, em Lisboa.

"Apresentámos, no passado dia 07 de novembro, ao SNPVAC uma proposta de alteração de algumas regras deste AE, em vigor, [...] a TAP não pode prescindir, uma vez mais, do exercício de direito de denúncia do atual AE, para abrir caminho para uma nova era na nossa empresa", lê-se na carta de Fernando Pinto, enviada aos tripulantes.

Fernando Pinto explica que a TAP aceitou, em 2016, na sequência do processo de reprivatização, "renunciar à denúncia do AE TAP/SNPVAC, que havia feito em 2014, "acreditando que a nova fase da vida da empresa pudesse proporcionar uma mudança de paradigma nas relações pessoais".

No entanto, de acordo com o presidente executivo da TAP, a perspetiva de mudança "sucumbiu perante a dificuldade em prosseguir com um processo de negociação sobre as alterações propostas".

"Acredito que a proposta reflete as principais ambições dos tripulantes de cabine: uma TAP mais justa, mais equilibrada, mais equitativa e que reconheça, defenda e recompense quem, de forma dedicada, dá o seu melhor pela TAP", conclui.

Para além das alterações, segundo fonte oficial da TAP, "a proposta mantém em vigor outros aspetos do AE, tais como os benefícios sociais protetores da qualidade de vida e os tempos de descanso acima do exigido pela regulamentação aplicável".

Contactado pela Lusa, o SNPVAC recusou comentar a decisão da TAP de renuncia do AE em vigor bem como as alterações propostas, remetendo declarações para depois da assembleia-geral.