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Criptomoedas podem ser importantes no "controlo de transações monetárias"

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rocha Andrade disse hoje que a tecnologia das moedas virtuais pode ser fundamental no rastreio das transações, mas que a falta de controlo de quem as emite e de quem as detém as torna atrativas para atividades ilegais.

Criptomoedas podem ser importantes no "controlo de transações monetárias"
Notícias ao Minuto

20:54 - 14/11/17 por Lusa

Economia Rocha Andrade

possível unidade a unidade saber todas as transações que cada unidade monetária teve, isto é o sonho do cobrador impostos ou da PJ, a rastreabilidade total", afirmou Rocha Andrade, atual deputado do PS, num colóquio em Lisboa sobre moedas digitais.

O governante socialista disse mesmo que o 'blockchain', a tecnologia que suporta a criptomoeda, "pode ser o melhor instrumento alguma vez inventado para controlo de transações monetárias".

O problema, afirmou, é que ainda não há regras para controlar as entidades que asseguram essas transações, uma vez que estas já não são monopólio dos bancos.

"O anonimato que faz o sucesso da Bitcoin não vem da tecnologia, vem do anonimato, de poder registar-me com qualquer nome e ninguém verificar se essa é a minha identidade", afirmou, considerando que é isso que leva "criminosos a poderem gostar dela".

Rocha Andrade lembrou ainda que por uma questão cultural muitos povos gostam de ter dinheiro fisicamente, exemplificando com o Japão, onde 60% das transações ainda usam moeda física.

Já a administradora da Caixa Geral de Depósitos (CGD) Maria João Carioca disse que o importante é que a introdução destas moedas "não perturbe a realidade de funcionamento" do sistema monetário e afirmou esperar que, em vez de estas criarem obstáculos, possam facilitar a transação de dinheiro, seja com "menos custos de armazenagem e de transação" ou de combate à fraude.

Ainda assim, considerou importante ter cautelas para ver como esta moda evolui.

Sobre o papel dos bancos centrais e o facto de ainda não se terem pronunciado sobre este tema, Maria João Carioca admitiu que "ainda é muito cedo" para terem uma posição fechada, mas considerou que esses terão um "papel importante em definir referenciais para o papel destas moedas, assumindo que não terão o mesmo papel que outras moedas".

Rocha Andrade, por seu lado, considerou que a parte regulatória "está muito atrasada" e lembrou que mesmo as diretivas europeias sobre pagamentos têm dificuldades em lidar com sistemas de pagamentos não corpóreos.

Lembrou ainda que "um dos problemas do controlo legal vem da própria variedade" de criptomoedas que há, com centenas ou milhares de moedas destas, uma vez que qualquer entidade pode criar a sua moeda.

Neste colóquio esteve presente o professor de economia João Duque que, em jeito de brincadeira, anunciou o lançamento da moeda Duque. O economista disse que ainda andou por estes dias a ver o que havia em plataformas de criptomoedas, mas que não teve coragem de abrir conta: "Não tive coragem para ficar com a moeda deles, brilhante, enquanto eles ficavam com os meus euros antigos, sujos".

Numa análise mais séria ao tema, João Duque considerou que a capacidade dessas moedas influenciarem o sistema ainda é limitada.

"Desde que não sejam depositadas num sistema que permita ampliar a capacidade reprodutora de depósitos e produção de crédito, então temos o efeito da nova moeda confiada a um ativo, mas não tem o poder replicativo e aumentativo que têm tipicamente as moedas tradicionais", disse.

Criptomoedas é o nome que designa moedas digitais que usam a criptografia para assegurar transações e controlar a criação de novas unidades de moeda. A criptomoeda mais conhecida é a Bitcoin.

Esta conferência foi promovida pela Unicâmbio para assinalar os seus 25 anos.

No fecho, o administrador Carlos Lilaia anunciou que a empresa de câmbios quer expandir para novas geografias em África, depois de no ano passado se ter internacionalizado, com a abertura de um balcão em Luanda, capital de Angola.

A Unicâmbio teve lucros de 1,1 milhões de euros em 2016, quase o dobro do valor de 2015.

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