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Norte sem municípios em rutura financeira desde fim de 2016

No final de 2016 não existia no Norte qualquer município em situação de rutura financeira, conclui o relatório Norte Estrutura hoje divulgado, que destaca também a "forte redução do investimento" nos concelhos da região no último ano.

Norte sem municípios em rutura financeira desde fim de 2016
Notícias ao Minuto

10:15 - 14/11/17 por Lusa

Economia Relatório

O documento, elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), indica ainda que em 2016 mais de 68% do financiamento dos municípios do Norte era assegurado pelo conjunto das receitas fiscais e transferências da administração central, com destaque para o Fundo de Equilíbrio Financeiro e o Fundo Social Municipal.

Já as receitas fiscais representaram 34,6% do total das receitas dos municípios do Norte, assinalando-se, por um lado, uma redução de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em 2016 face ao ano anterior e, por outro, um crescimento de receitas de IMT (Imposto de Mobilidade e Transportes) e da Derrama (imposto sobre o lucro tributável das empresas), com estes últimos a decorrerem de "uma melhoria da economia regional".

Segundo o relatório, porém, verifica-se uma "importância reduzida dos impostos na estrutura de financiamento dos municípios de menor população", estando Alfândega da Fé num dos extremos, com impostos a terem um peso de 4,8% dos ganhos, por oposição à Maia, no outro extremo, com receitas fiscais a representarem 65,8% dos proveitos.

Por outro lado, em 2016 o financiamento dos municípios através de transferências da Administração Central (exceto participação fixa no IRS) atingia um "elevado peso relativo nos municípios localizados nas sub-regiões do Alto Tâmega (466,7%), Tâmega e Sousa (49,7%), Terras de Trás-os-Montes (50%) e Douro (59,9%)", sustenta o relatório,

Já em termos de fundos comunitários, esta rubrica representou, no ano passado, apenas 2% das receitas totais dos municípios do Norte, "ficando muito abaixo da importância relativa assumida em anos anteriores e, em particular, face aos anos cruzeiro de execução do QREN [anterior quadro comunitário]".

Do lado da despesa, verificou-se em 2016 que a Aquisição de Bens e Serviços e a Despesa com o Pessoal "continuaram a ser as duas rubricas mais importantes" de gastos dos municípios da região, onde se verificou uma queda de investimentos e um aumento das despesas com a amortização da dívida.

O peso relativo do serviço da dívida nas despesas totais tem mesmo "vindo a crescer gradualmente em todas as tipologias de municípios", particularmente naqueles de menor dimensão populacional onde, no último ano, representaram 15,1% dos gastos.

Em sentido contrário, o investimento público feito em 2016 pelos municípios do Norte na rubrica Aquisição de Bens de Capital -- onde se incluem instalações desportivas e recreativas, escolas, viadutos, arruamentos e viação rural -- foi aquele que "teve a maior variação negativa" face ao ano anterior, cifrando-se em 328,8 milhões de euros, valor que representa 14,1% do total das despesas e pouco mais de metade dos montantes gastos para o mesmo efeito em 2011.

Com a entrada em 2013 em vigor da lei que estabelece o regime financeiro das autarquias locais, foi imposta uma disciplina orçamental aos municípios e criados mecanismos de recuperação financeira para aqueles que ultrapassassem o limite da dívida, sendo que o número de municípios do Norte que se encontram sob a ação destes mecanismos "tem vindo a baixar" ao longo dos últimos três anos.

"Ao cabo de três anos de vigência deste regime financeiro, já não existiam municípios da região do Norte em situações enquadradas de rutura financeira", indica o estudo que revela porém a existência de quatro municípios no final de 2016 ainda sujeitos a saneamento financeiro: Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Lamego e Paços de Ferreira.

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