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Açores vão receber menos 55 milhões de fundos comunitários em 2018

Os Açores vão receber em 2018 menos cerca de 55 milhões de euros de fundos comunitários, de acordo com a proposta de Orçamento regional, situação que resulta da conclusão de investimentos, explicou hoje o vice-presidente do executivo açoriano.

Açores vão receber menos 55 milhões de fundos comunitários em 2018
Notícias ao Minuto

14:38 - 13/11/17 por Lusa

Economia Região

"Os investimentos já foram feitos, portanto não podem ser repetidos, refiro-me, nomeadamente, na área da Educação e na área da Segurança Social, onde as infraestruturas que estavam planeadas ao longo do mapeamento que é feito para os sete anos já tiveram um nível de execução excelente e, por essa via, há uma redução porque as obras já foram feitas", afirmou Sérgio Ávila.

O governante falava aos jornalistas na Horta, ilha do Faial, no final de uma audição na Comissão de Economia do parlamento dos Açores sobre as propostas de Plano e Orçamento regionais para 2018.

Apesar deste corte (menos 25 por cento de fundos comunitários em apenas um ano), Sérgio Ávila salientou que os Açores apresentam "a execução mais elevada do país" em matéria de aproveitamento de fundos comunitários, adiantando ter a "garantia absoluta" de que a região irá executar "em pleno" os próximos fundos comunitários.

Sérgio Ávila explicou, por outro lado, por que razão o Governo Regional alterou a redação dos documentos orçamentais na matéria relativa à alienação de participações que detém em empresas públicas, que deixou de contemplar uma exclusão para as áreas consideradas estratégicas ou de primeira necessidade para as populações.

"A alteração legislativa nessa matéria visa dar cumprimento integral àquilo que já foi o anúncio feito pelo presidente do Governo Regional - e apenas nessa componente - da possibilidade de alienação de uma parte minoritária do capital social da Azores Airlines", do grupo SATA, justificou o governante.

Em setembro, no parlamento regional, o presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, disse que a eventual abertura do capital social da Azores Airlines é "algo que o Governo Regional vem encarando já há bastante tempo", adiantando que "tem tido contactos com alguns interessados nessa abertura do capital social".

Na ocasião, Vasco Cordeiro ressalvou existirem "premissas que são essenciais": esta possibilidade refere-se apenas à Azores Airlines (que assegura as ligações para fora do arquipélago) e a "maioria do capital social deve continuar a ser pública".

Sobre uma hipotética privatização da Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA), Sérgio Ávila sublinhou que a elétrica não está abrangida por esta alteração legislativa, embora as propostas de Plano e Orçamento para 2018 abram as portas à alienação de capitais sociais de todas as empresas públicas da região.

O Orçamento da Região para o próximo ano ascende a 1.292 milhões de euros.

Segundo Sérgio Ávila, os documentos marcam "um novo ciclo de desenvolvimento da região", assente no crescimento económico, no reforço do emprego e no reforço dos apoios sociais, revelando também as preocupações em matéria de "estabilidade orçamental" e "redução das despesas" de funcionamento da administração regional.

Os documentos, que serão discutidos e votados na Assembleia Legislativa Regional na última semana deste mês, contemplam ainda um "reforço da autonomia financeira da região" e, simultaneamente, um "aumento do rendimento disponível das famílias", através da redução do IRS e do imposto sobre o rendimento do trabalho.

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