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Santos Silva questiona "incondicionalidade" de rendimento universal

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, considerou hoje que a "ideia de incondicionalidade" associada à criação de um rendimento universal garantido é uma das principais barreiras à aceitação da medida pela sociedade.

Santos Silva questiona "incondicionalidade" de rendimento universal
Notícias ao Minuto

11:28 - 09/11/17 por Lusa

Economia Web Summit

"De um ponto de vista governamental, há três questões críticas: primeiro a questão do custo de generalizar a medida, depois a aceitação social da medida, já que obriga a repensar de forma radical a forma como concebemos os sistemas de segurança social do pós-guerra (...) e depois, a necessidade de ligar esse rendimento a uma integração na sociedade, no mercado de trabalho e no Estado a que se pertence", disse Santos Silva na Web Summit, a decorrer em Lisboa.

Para Augusto Santos Silva, que falava num painel dedicado à discussão da ideia de um rendimento universal garantido, a medida pode mesmo levar ao reforço dos populismos na Europa.

"O problema é a ideia de incondicionalidade, que não é intuitiva e difícil de entender (...) Se eu apresentar à sociedade atual como alternativa a ideia de que vamos atribuir dinheiro sem condições, o que teremos é o declínio dos sociais-democratas, acompanhado pelo dos liberais, dos cristãos-democratas e pela ascensão dos populismos nas próximas eleições. Temos de considerar, não apenas o valor teórico das nossas ideias, mas as condições políticas e sociais para as implementar", argumentou.

"A ideia de que é suficiente dar dinheiro porque as pessoas são todas potenciais empreendedoras é uma visão que pode minar o consenso em torno do Estado social tal como foi criado no pós-guerra. Mas reconheço que é uma ideia valiosa que merece ser testada", disse.

O governante contrapôs políticas como o microcrédito e a experiência portuguesa de um rendimento mínimo garantido existente em Portugal, cuja atribuição está dependente da aceitação de um emprego compatível com as qualificações e com frequência escolar dos filhos do beneficiário.

"Ao longo das últimas duas décadas, esta ideia enraizou-se em Portugal e as pessoas aceitam muito bem a ideia da existência deste rendimento, associado a estas duas condições (...) o problema é convencer as pessoas de que deixar cair estas condições faz o esquema funcionar melhor", apontou.

Em defesa da ideia de um rendimento universal, o professor da Universidade de Londres Guy Standing, vice-presidente da ´Basic Income Earth Network´, considerou que os sistemas de segurança social criados na Europa no século XX entraram em colapso e que, em consequência, o fosso entre rendimentos "tem aumentado de forma dramática".

"Os antigos sistemas de segurança social falharam. Foram muito progressivos quando foram criados, mas falharam. E eu discordo profundamente de se relacionar um rendimento básico com o trabalho", defendeu, acrescentando que o sistema "deve confiar nas pessoas".

A finlandesa Marjukka Turunen, responsável pela experiência em curso de um rendimento universal na Finlândia (560 euros mensais), defendeu que esta medida "não é uma solução para todos os problemas", embora reconhecendo que a existência de um rendimento assegurado mensalmente "tranquiliza as pessoas".

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