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Esforço estrutural previsto no Orçamento "é insuficiente"

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, afirmou hoje que a proposta orçamental para 2018 "é insuficiente" em matéria de ajustamento estrutural, havendo o "sério risco" de ser uma oportunidade perdida.

Esforço estrutural previsto no Orçamento "é insuficiente"
Notícias ao Minuto

16:54 - 07/11/17 por Lusa

Economia Teodora Cardoso

Na análise à proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) publicada hoje, o CFP acusou o Governo de ter apresentado uma proposta orçamental para 2018 que está "sobretudo empenhada em tirar partido da conjuntura favorável" e em cumprir as regras orçamentais "apenas nos mínimos indispensáveis".

Em declarações à Lusa à margem de uma conferência esta tarde na Academia das Ciências de Lisboa, Teodora Cardoso afirmou que Portugal tem agora uma "situação favorável a nível conjuntural, quer de crescimento económico quer dos mercados financeiros", considerando que o país devia "passar de facto e em profundidade ao ajustamento estrutural".

"E é aí que me parece que o programa deste orçamento é insuficiente", afirmou a economista, que, quando questionada sobre se este OE2018 se arrisca a ser uma oportunidade perdida, respondeu que "corre um sério risco de o ser".

Sublinhando que a proposta orçamental "tira muito partido do bom comportamento das receitas que, por sua vez, está muito ligado ao crescimento da economia" e da despesa dos juros, a presidente do CFP disse que o documento "baseia-se muito nisso para aumentar despesas que -- essas sim -- são muito rígidas".

Para Teodora Cardoso, "há muitos aumentos de despesa rígidos", por exemplo com pensões e com pessoal e, neste último caso, este crescimento "não está acompanhado de uma reforma da administração pública".

A economista defende que esta reforma "é absolutamente necessária em Portugal" e "não consiste apenas em subir e descer ordenados", lamentando que, "para já, esses aspetos não sejam relevantes" e que a opção seja "apenas o aumento dessas despesas".

O problema é que era necessário "um esforço claramente mais focado no ajustamento estrutural e é aí que nem há certeza de que os mínimos sejam cumpridos", apontou Teodora Cardoso.

No documento publicado hoje, o CFP lamenta que, relativamente às regras orçamentais de natureza estrutural (que excluem o efeito do ciclo económico e as medidas temporárias), a proposta orçamental "continua sobretudo empenhada em tirar partido da conjuntura favorável e em cumprir as regras apenas nos mínimos indispensáveis para obviar a desaprovação da Comissão Europeia".

O organismo que fiscaliza o orçamento considera que o documento faz uso das "condições propícias da procura externa e dos mercados financeiros" para propor medidas que "usam a margem daí decorrente", traduzida no aumento da receita fiscal e contributiva e na redução dos encargos com juros, "para aumentar o investimento" e também para fazer crescer "as componentes mais rígidas da despesa primária".

O CFP diz mesmo que o Governo aproveita "toda a ambiguidade das regras" para dar "uma imagem de cumprimento dos princípios subjacentes à vertente preventiva do PEC [Pacto de Estabilidade e Crescimento] sem verdadeiramente refletir a sua natureza estrutural".

A instituição liderada por Teodora Cardoso entende que o ajustamento orçamental estrutural deve ir além do valor numérico do saldo estrutural e diz que, "mesmo quanto às regras numéricas, não é claro que o seu cumprimento esteja assegurado no biénio de 2017/2018", uma vez que estima uma melhoria de 0,1 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 e de 0,3 pontos percentuais em 2018, abaixo dos 0,6 pontos recomendados por Bruxelas.

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