Carlos Moedas, responsável na Comissão Europeia pelas pastas de Investigação, Ciência e Inovação, discursou hoje na conferência 'Pay Challenge', em Lisboa, dedicada ao futuro dos serviços de pagamento.

Segundo o comissário, estamos a assistir a uma terceira vaga de Internet, que está agora a entrar nas indústrias reguladas, com empresas fortes tecnologicamente a entrarem em setores como o da banca, obrigando legisladores e reguladores a agirem e a trabalharem "em conjunto" com os novos operadores de mercado.

Carlos Moedas considerou que esta mudança será muito óbvia já em 2018, com a entrada em vigor da Diretiva de Serviços de Pagamento II, que revê a primeira legislação europeia dedicada aos serviços de pagamento.

"É uma revolução nos pagamentos", afirmou, considerando que mesmo as empresas admitem que as mudanças trazidas por essa legislação implicarão "mudar paradigmas, reduzir custos, uma revolução".

"As grandes empresas vão ter de viver com novos 'players', que irão invadir os seus negócios. As 'fintech' estão a pisar os calcanhares aos bancos e isso é positivo", disse Carlos Moedas, ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS-PP, de Passos Coelho.

Também o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, falou hoje desta diretiva, considerando que trará grandes novidades ao mercado o facto de nos serviços de pagamentos poderem passar a intervir entidades terceiras, além dos clientes e dos bancos.

A partir da entrada em vigor desta diretiva, em 2018, com a devida autorização dos clientes bancários (os donos da sua informação financeira), os bancos serão obrigados a aceder os dados financeiros dos seus clientes a empresas externas.

Estas empresas poderão então prestar serviços que agora só o banco podia prestar, pois só o banco tinha acesso a esses dados.

Segundo o governador do Banco de Portugal, há aqui "novas oportunidades de negócio num mercado mais inovador e concorrencial".

"Vai haver espaço para que apareçam novas entidades que não estavam no horizonte do atual sistema de pagamentos, uma entidade terceira, entre consumidor e banco. Mas só tem sentido se essa entidade trouxer em eficiência, custo e segurança uma vantagem face a interlocutores iniciais", afirmou.

Sobre o papel das entidades reguladoras neste novo ambiente, o governador disse que estes têm de assegurar "a neutralidade da regulação", para que esta não seja "um entrave à inovação nem proteja os incumbentes [empresas já no mercado", ao mesmo tempo que garante a "a salvaguarda das condições de risco e segurança".

A consultora Roland Berger considerou, num estudo divulgado em janeiro deste ano, que a nova diretiva de pagamentos significará uma mudança "radical" e uma "ameaça" ao negócio dos bancos, estimando um impacto de 25% a 40% no produto bancário dos bancos europeus.

Segundo a consultora Roland Berger, a "nova regulação terá impacto em mais de mil milhões de clientes bancários e poderá colocar em risco entre 25% a 40% do produto bancário atual, a nível europeu".

Esta diretiva vai permitir a entrada de novos operadoras nos serviços de pagamentos, caso dos prestadores de serviços que agregam a informação financeira dos clientes, possibilitando mesmo ao cliente juntar numa única plataforma a informação de várias contas bancárias.

Haverá ainda a oferta de serviços de pagamentos que eliminam a necessidade de intermediários no processamento de transações, o designado 'account-to-account'.

Para a Roland Berger, estes novos operadores irão "melhorar a oferta de serviços financeiros, dando início de forma clara a um processo gradual de desintermediação dos bancos tradicionais", o que pode ter impacto nos resultados destes.

Com a entrada em vigor da nova legislação em 2018, os bancos têm obrigatoriamente de partilhar a informação financeira dos seus clientes com os novos prestadores de serviço, isto se houver o consentimento dos clientes (os donos da informação financeira).

Para a Roland Berger, "esta obrigatoriedade de abrir as suas plataformas a outros players implica a perda de uma vantagem competitiva relevante" por parte dos bancos já instalados no mercado.

Ao mesmo tempo, significa o aumento da concorrência, com novos operadores a poderem oferecer serviços de pagamento e agregação de contas bancárias, o que a Roland Berger considera que "ameaça, de forma significativa, a sustentabilidade do modelo de negócio dos bancos incumbentes".

Para a Roland Berger, perante as mudanças que se avizinham os bancos têm de ter capacidade de adaptação do seu modelo de negócio "sob pena de perderem a sua relevância".