Como já vem sendo habitual, Luís Marques Mendes revelou algumas informações em primeira-mão durante o seu comentário no ‘Jornal da Noite’ da SIC.

Ao que o social-democrata apurou há três alterações que vão ser feitas no Orçamento do Estado durante a sua discussão na especialidade.

A primeira novidade prende-se com um “reforço de verbas para as vítimas e para os problemas decorrentes dos incêndios”. Luís Marques Mendes revelou que uma parte do reforço de verbas sairá ainda do Orçamento do Estado de 2017. Essencialmente trata-se das indemnizações às vítimas de Pedrógão Grande que, “ao que parece, vão ser feitas ainda este ano”.

A segunda fase deste reforço, que será entre 300 a 400 milhões de euros, já sairá do Orçamento do Estado para o próximo ano e com a “garantia de que o défice não vai ser alterado e que se mantenha em 1% do PIB”.

A segunda novidade prende-se com o IRC das empresas. O social-democrata revelou que o PS “vai aprovar” uma medida proposta pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda e que diz respeito à chamada derrama do Estado. Por outras palavras, este agravamento de impostos será aplicado às empresas que tenham lucros “acima dos 35 milhões de euros”, o que se traduz num universo de cerca de 70 empresas.

Mas Marques Mendes discorda desta medida, garantindo mesmo que se trata de um erro pois “cobrar mais não vai ajudar nem a criar um posto de trabalho, nem a acabar com o desemprego”.

“A filosofia devia ser exatamente ao contrário: estimular as empresas que têm lucros elevados a aplicarem esse lucros, não na distribuição de dividendos pelos acionistas, mas em novos investimentos”, referiu, explicando que se trata de “mais uma cedência do Partido Socialista ao Bloco de Esquerda e ao PCP”.

Por fim, a última novidade prende-se com os recibos verdes. Luís Marques Mendes contextualizou, explicando que a primeira versão do Orçamento dava uma “machadada num bónus que vinha de há vários anos”. Porém, António Costa já disse que vai alterar essa versão, aplicando, para o efeito, uma solução de geometria variável.

“Para rendimentos mais baixos o bónus poderá vir a manter-se e para algumas categorias de atividades ou contribuintes também. Para outros já não. Por exemplo, agricultores e comerciantes poderão manter o bónus, mas profissionais liberais como médicos, advogados e economistas provavelmente vão ter um agravamento fiscal”, exemplificou.

E tal como já havia feito, o comentador voltou a mostrar-se em desacordo com a medida. “É uma mudança radical de regime e, por isso, devia ser dado um período transitório ou então um regime de cláusula de salvaguarda, como houve há uns anos para o IMI”.

Para terminar, Luís Marques Mendes lamentou que o Orçamento de Estado para o próximo ano não seja “histórico”, pese embora tenha, na sua opinião, condições reunidas para o ser.

“Com o crescimento económico que estamos a ter tínhamos folga para poder ser um OE histórico que fazia equilíbrio orçamental e teríamos condições para não ter que andar a pedir mais dinheiro emprestado com défice de 0%”, disse, acrescentando que “se desperdiçou esta oportunidade e, se um dia a economia voltar para trás vamos pagar esta fatura muito pesada”.