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Docente de Coimbra defende perante Juncker o combate ao 'dumping' fiscal
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Jorge Coutinho de Abreu defendeu hoje o combate ao 'dumping' fiscal na Europa, durante a atribuição do doutoramento 'honoris causa' a Jean-Claude Juncker.
© Reuters
Economia Finanças
Ao proferir o discurso de elogio ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que foi o apresentante do presidente da União Europeia na cerimónia, o docente da Faculdade de Direito recordou "a fuga despudorada aos impostos por transnacionais que transferem lucros para paraísos fiscais", também na própria Europa.
Jorge Coutinho de Abreu classificou de "estranha criatura" a atual União Europeia, que não apresenta "harmonização na tributação das empresas, permitindo o 'dumping' fiscal, a concorrência tributária que mina o social dos Estados que se querem sociais de direito e do chamado modelo social europeu".
O docente da Faculdade de Direito notou que Jean-Claude Juncker defendeu uma intensificação dos esforços contra a evasão e fraude fiscais - ideias que ainda se esperam ver "concretizadas para crer".
No decorrer da cerimónia na Sala dos Capelos da Universidade de Coimbra, Jorge Coutinho de Abreu defendeu também que é necessário "substituir a 'troika' por uma estrutura mais responsável e mais legitimamente democrática e que deva prestar contas dos seus atos".
"A luta contra a pobreza deve ser uma prioridade", afirmou o interveniente, durante o discurso de elogio ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que foi o apresentante do homenageado.
"Sabe bem ler e ouvir estas palavras de quem sempre se insurgiu contra as divisões na Europa entre norte e sul, entre oeste e leste. E estamos lembrados do triste espetáculo em anos de crise recente encenado por responsáveis políticos (responsáveis?): Irlanda não é Portugal, Portugal não é a Grécia, Espanha não é Portugal nem Grécia, Itália não é Espanha, etc.", asseverou.
No entender de Jorge Coutinho de Abreu, também a solidariedade europeia há de ser responsabilidade recíproca: "E a reciprocidade manda que cada um trate o outro como gostaria de ser tratado".
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