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Anacom propõe ao Governo redução entre 24% a 55% de preços
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) propõe ao Governo a redução entre 24% e 55% dos preços da Fibroglobal, empresa que tem uma oferta grossista de redes de alta velocidade rurais nas zonas centro do país e Açores.
© Getty Images
Economia Fibroglobal
Em comunicado, o regulador das comunicações eletrónicas refere que terminou a análise aos preços das ofertas grossistas suportadas em redes de alta velocidade rurais, tendo concluído que "os preços praticados pela Fibroglobal são muito elevados, pelo que propõe ao Governo a redução dos preços praticados por aquela empresa entre 24% e 55%, consoante o tipo de acesso".
A Anacom refere que, na análise que fez, "verificou também os preços das ofertas grossistas da DSTelecom (que explora a rede de alta velocidade rural na zona Norte do país, Alentejo e Algarve), tendo concluído que os preços praticados pela Fibroglobal (zona centro do país e Açores) são substancialmente superiores".
O regulador recorda que "esse facto motivou queixas da NOS e da Vodafone junto da Anacom que consideram que a oferta da Fibroglobal não lhes permite oferecer, com rentabilidade positiva, serviços 'triple-play' [oferta tripla] no mercado de retalho, nomeadamente no segmento residencial".
No que respeita à DST, a Anacom adianta que não recebeu quaisquer reclamações de operadores que utilizam a rede desta empresa que "indiciassem a existência de preços discriminatórios ou não razoáveis, além de que existem diferentes operadores que subscrevem a oferta da DST".
Segundo o que está estabelecido nos contratos celebrados com a Fibroglobal e com a DST, "a existência de sobrefinanciamentos deverá ser verificada a cada cinco anos de duração dos contratos", o qual já terminou.
Perante isso, a Anacom "propôs ao Governo que peça informação para que se possa avaliar a situação" e "caso se verifiquem situações de sobrefinanciamento haverá lugar ao acionamento do mecanismo de reembolso", explica.
Nos termos dos contratos, a atribuição de financiamento público configura um sobrefinanciamento caso o lucro decorrente da exploração da rede de alta velocidade seja superior à média registada no sector.
Na nota, a Anacom adianta que "remeteu ainda à Autoridade da Concorrência o conjunto de informações e questões sobre a Fibroglobal de que tomou conhecimento, com vista a serem analisadas", o que decorre de "uma iniciativa levada a cabo no âmbito do dever de cooperação em matérias relacionadas com a aplicação do regime jurídico da concorrência no sector das comunicações eletrónicas e no âmbito do dever de participação de factos suscetíveis de serem qualificados como práticas restritivas da concorrência".
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