A proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano, que foi entregue hoje na Assembleia Nacional, ronda os 61 mil milhões de escudos (cerca de 552 milhões de euros) e prevê uma receita fiscal de 42,3 mil milhões de escudos (cerca de 383 milhões de euros), um crescimento económico de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e um défice de 3,1%.

A proposta faz ainda uma projeção de 30 milhões de euros de donativos (1,9% do PIB) e de 51 milhões de euros de financiamentos (3,1% do PIB).

A taxa de desemprego estimada é de 13,6 % contra os 15% de 2016 e a estimativa de 14% para 2017.

A inflação deverá rondar os 1,4% contra os 0,8% de 2017 e a dívida pública descer dos 131,9% para 129,9%, segundo o cenário macroeconómico traçado pelo Governo para 2018.

A fatia reservada à educação representa 20 por cento do orçamento total, com a introdução de medidas como o ensino gratuito desde o pré-escolar até ao 8.º ano e investimento em infraestruturas escolares.

"O futuro de Cabo Verde está na educação de excelência. Se não conseguirmos ter uma educação de excelência para preparar os jovens para o mundo moderno não conseguiremos vencer os desafios. A excelência na educação tem um custo", disse o ministro da Finanças.

Olavo Correia destacou igualmente o orçamento de 500 milhões de escudos (cerca de 4,5 milhões de euros) destinados à cultura e os 800 milhões de escudos (cerca de 7,5 milhões de euros) do programa de urgência para fazer face ao mau ano agrícola causado pela seca.

O ministro assinalou a descida de 1 ponto percentual no imposto para rendimentos até 80 mil escudos (cerca de 725 euros) e a criação de uma tarifa social de água e energia.

Previsto está, também, um aumento de 11,4% da massa salarial na função pública, correspondente a novas entradas de pessoal, particularmente de polícias, guardas prisionais, professores e médicos, requalificações e progressões na carreira.

O Orçamento de Estado não prevê aumentos salariais para os funcionários públicos.

Por ilhas, o grosso das despesas de funcionamento e investimento concentram-se na ilha de Santiago, a maior do país, que deverá concentrar 35,6 dos 71 milhões de investimentos previstos.

Segue-se o Sal com 8,3 milhões de euros, Santo Antão com 4,3 milhões e São Vicente com 3,5 milhões de euros previstos de investimento.

Para Olavo Correia, trata-se de um orçamento "participativo, rigoroso e descentralizado", com "o volume de despesa necessário para provocar a rutura na economia cabo-verdiana".

"É uma despesa que tem financiamento e que permite que tenhamos um défice inferior ao que temos previsto para este ano. É um orçamento que procura trazer soluções efetivas para a economia", sublinhou.