Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o banco informou hoje que a alteração dos estatutos compreende mudanças da estrutura de administração e fiscalização do Novo Banco, que passa a ser composta por um Conselho Geral e de Supervisão, um Conselho de Administração Executivo e um Revisor Oficial de Contas.

O Conselho Geral e de Supervisão será liderado por Byron Haynes, enquanto António Ramalho fica como presidente do Conselho de Administração Executivo.

O Conselho Geral e de Supervisão tem como vice-presidente Karl-Gerhard Eick e como vogais Donald John Quintin, Kambiz Nourbakhsh, Mark Andrew Coker, Benjamin Friedrich Dickgiesser, John Herbert e Robert A. Sherman.

Por sua vez, os vogais do Conselho de Administração Executivo são Vítor Manuel Lopes Fernandes, Jorge Telmo Maria Freire Cardoso, Isabel Maria Ferreira Possantes Rodrigues Cascão, Luísa Marta Santos Soares da Silva Amaro de Matos, Rui Miguel Dias Ribeiro Fontes e José Eduardo Fragoso Tavares de Bettencourt.

A mesa da Assembleia-Geral tem como presidente Nuno Azevedo Neves, como vice-presidente Bruno Azevedo Rodrigues e como secretária Ana Isabel Vieira.

Até aqui, a estrutura de administração do Novo Banco era composta por um Conselho de Administração, com o 'chairman' Rui Cartaxo, e uma Comissão Executiva, liderada por António Ramalho, que foi nomeada pelo Fundo de Resolução em dezembro de 2016.

A Lone Star vai injetar no imediato 750 milhões de euros no Novo Banco e os restantes 250 milhões de euros vão ser aplicados ainda este ano, uma alteração face ao prazo de três anos inicialmente acordado com as autoridades.

"Conclui-se a operação de venda do Novo Banco à Lone Star com injeção de capital de 750 milhões de euros e, até final do corrente ano, nova entrada de 250 milhões de euros, o que significa a entrada de mil milhões de euros", anunciou hoje o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

O responsável falava durante a cerimónia de assinatura do contrato de compra e venda do Novo Banco, que decorreu na sede do Banco de Portugal, em Lisboa.

Também o diretor-geral da Lone Star Europe, Donald Quintin, assinalou o novo calendário do negócio, que passa já pela entrada de 750 milhões de euros em dinheiro através de um aumento de capital e que contempla mais 250 milhões de euros até dezembro, possibilitando ao fundo norte-americano ficar a deter 75% do capital do Novo Banco, com os restantes 25% a permanecerem nas mãos do Fundo de Resolução.

O objetivo desta antecipação é robustecer o capital do Novo Banco e garantir que o banco tem os instrumentos necessários para continuar a financiar a economia.

Outra novidade no acordo final de venda passa pelo lançamento de uma emissão de dívida subordinada de até 400 milhões de euros - cujo montante pode ser superior se o banco entender - estimada para 2018 e que terá a garantia de tomada firme por parte do Fundo de Resolução até aos 400 milhões de euros.

Ainda assim, esta operação não vai aumentar a perceção de risco da operação para o Estado, uma vez que, caso seja necessária a tomada firme por parte do Fundo de Resolução, será reduzido em igual proporção o montante que pode ser usado para repor os rácios de capital do Novo Banco (cujo limite foi fixado em 3,89 mil milhões de euros). Além disso, estes instrumentos são reembolsáveis e pagam juros.

E há ainda uma outra mexida quanto ao acordo fechado em março, que passa por uma cláusula de emergência ('fall back') que permite que, em último recurso e caso se confirme um cenário muito adverso para o Novo Banco e os acionistas não consigam fazer um aumento de capital para cumprir rácios ou que uma operação de mercado falhe, o Estado português possa capitalizar a entidade. Mas é uma cláusula opcional, ou seja, não obrigatória, e com validade de cinco anos, proposta pela própria Direção-Geral da Concorrência (DG Comp) da Comissão Europeia.

De resto, a responsabilidade do risco de litigância judicial vai manter-se na esfera do Fundo de Resolução, tal como previsto.

Do lado de comprador, além de se ter comprometido a não vender o Novo Banco durante, pelo menos, três anos, também aceitou não distribuir dividendos (no caso da entidade obter lucros) durante cinco anos, ficando ainda a Lone Star proibida de fazer negócio com partes suas relacionadas.

Refira-se que, caso a Lone Star decida vender o Novo Banco depois de cumprido o período de inibição, o Fundo de Resolução não tem direito de preferência para a compra, mas pode fazer o 'tag along', o que significa que, enquanto acionista minoritário, garante os mesmos direitos oferecidos no negócio ao acionista maioritário.

Bruxelas também impediu que o Fundo de Resolução (detentor de 25% do Novo Banco) nomeie administradores, pelo que foi acordada a criação de um comité de monitorização com responsabilidade de emitir pareceres sobre determinadas operações e com capacidade de veto nalgumas circunstâncias.

Este comité terá dois elementos indicados pelo Fundo de Resolução (que terá a presidência), sendo que um deles tem que ser Revisor Oficial de Contas (ROC), e um terceiro membro indicado em conjunto pelo Fundo de Resolução e pelo Novo Banco.

Segundo o acordo estabelecido com o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal e o Banco Central Europeu, o britânico Byron Haynes, 51 anos, foi nomeado presidente do Conselho Geral de Supervisão do Novo Banco e António Ramalho permanece como presidente executivo da instituição.