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Governo sobe limite do endividamento do Estado para 10.200 milhões
O Governo vai voltar a aumentar o endividamento líquido global direto em 2018, pelo segundo ano consecutivo, até um máximo de 10.200 milhões de euros, um valor que está acima do montante que ficou definido para este ano.
© EPA
Economia OE2018
Na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que será entregue no parlamento e a que a Lusa teve hoje acesso, o Governo refere que, "para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, o Governo fica autorizado a aumentar o endividamento líquido global direto, até ao montante máximo de 10.200.000.000 euros".
Este valor é superior em 850 milhões de euros ao limite máximo que o executivo determinou para 2017, ano em que limitou o endividamento líquido do Estado a um total de 9.350 milhões euros.
Já este ano, o limite do endividamento do Estado subiu em 440 milhões de euros em relação ao ano anterior.
Todos os anos, a proposta de lei do Orçamento do Estado inclui um artigo relativo ao financiamento do Estado e à gestão da dívida pública e, desde 2012, este valor tem vindo a diminuir de ano para ano.
O Governo conseguiu autorização para se endividar até um máximo de 13.890 milhões de euros em 2012, até 12.350 milhões em 2013, até 11.700 milhões de euros em 2014 e até 8.600 milhões de euros em 2015.
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