Na semana passada, o BCE publicou novas propostas sobre crédito em incumprimento, nomeadamente o modo como devem estar contabilizados no balanço dos bancos e as provisões necessárias, estando em consulta este dossiê até 04 de dezembro.

As novas orientações, que serão aplicadas para os créditos que entrem em incumprimento após 01 de janeiro de 2018, dizem que os empréstimos malparados sem garantias devem estar totalmente provisionados em dois anos e os empréstimos malparados com garantia no máximo em sete anos, isto após serem classificados como problemáticos (NPL -' Non-Performing Loans' em inglês).

Estas regras valem para os 120 bancos da zona euro que o BCE supervisiona diretamente, caso dos portugueses CGD, BCP e Novo Banco.

A agência de 'rating' considerou hoje que, apesar desta maior exigência, o impacto imediato nos requisitos de aprovisionamento dos bancos europeus será pequeno, até porque atualmente a formação de novo crédito em incumprimento é relativamente baixa, tendo em conta o ambiente de baixas taxas de juro (que facilita o pagamento dos créditos pelos clientes bancários) e que o provisionamento adicional só teria de estar em vigor entre dois a sete anos após ser considerado NPL, considerando que não se sentirá até 2025.

Contudo, considera que não será sustentável manter duas políticas de provisionamento, uma para crédito malparado anterior a 2018 e outro para malparado após 01 de janeiro de 2018 e que, a médio prazo, Frankfurt deverá harmonizá-las.

"Quando isso acontecer, provavelmente irá requerer significativas novas provisões em bancos onde os NPLs são grandes e a cobertura baixa", afirma a Moddys', dizendo que em causa estão países como Portugal, mas também Itália e Irlanda.

A Moody's diz ainda que estas novas políticas em termos de provisões para crédito são a admissão por parte de Frankfurt que as medidas existentes para melhorar os balanços dos bancos não deverão trazer benefícios rápidos.

Desde a crise financeira, que levou ao crescimento do crédito problemático, que o banco central tem vindo a chamar a atenção para a necessidade de os bancos reduzirem o crédito malparado, que pesa nos seus balanços e limita a capacidade de conceder novo crédito.

Em 2011, foi falada a possibilidade de avançar com um 'bad bank' ('banco mau'), mas a pouca flexibilidade das finanças públicas, nomeadamente, inviabilizou essa solução, já que requereria uma espécie de garantia de Estado. Essa solução seria seguida, em moldes distintos, na Irlanda e em Espanha.

Assim, nos últimos anos, cada banco tem levado a cabo as suas próprias estratégias de redução de NPL.

Recentemente o Governo influenciou a criação da plataforma de gestão de crédito entre BCP, Caixa Geral de Depósitos e Novo Banco, que ajuda a reestruturar créditos, mas que é visto apenas como mais um passo neste processo.

Nesta plataforma, os créditos reestruturados continuam nos balanços dos bancos.