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Mesmo após venda, Estado poderá vir a colocar mais dinheiro no banco

O Estado português poderá ser chamado colocar mais dinheiro no Novo Banco, mesmo após a venda ao fundo norte-americano Lone Star, caso o banco precise de capital e não haja investidores dispostos a recapitalizá-lo.

Mesmo após venda, Estado poderá vir a colocar mais dinheiro no banco
Notícias ao Minuto

18:04 - 11/10/17 por Lusa

Economia Novo Banco

"Apenas na medida em que surjam necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pelo Lone Star ou por outros operadores de mercado, Portugal disponibilizará capital adicional limitado", lê-se no comunicado hoje divulgado pela Comissão Europeia.

Não está, contudo, quantificado até quanto pode ir esta injeção de capital, nem se será o Estado a colocar o dinheiro ou outra entidade, como o Fundo de Resolução.

O objetivo de Bruxelas será o de garantir que o Novo Banco será viável, mesmo que tenha de ser o Estado a intervir.

Esta injeção de capital, a acontecer, é distinta do mecanismo de contingência que já era conhecido e que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução venha a compensar o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Uma vez que não deverá ter dinheiro para injetar no Novo Banco, caso precise, o Fundo de Resolução deverá ter de voltar a pedir um empréstimo ao Estado ou pode financiar-se no setor bancário (provavelmente com garantia de Estado) para pagar esses 3,89 mil milhões.

O BCP meteu em setembro uma ação na Justiça para clarificar esta garantia, já que é dos maiores contribuintes para o Fundo de Resolução.

Em última análise, o BCP poderá querer travar a garantia do Fundo de Resolução no negócio da venda do Novo Banco, querendo que seja o Estado ou uma entidade estatal a assumir os custos desse mecanismo de contingência.

A Comissão Europeia aprovou hoje, ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, a venda do Novo Banco à Lone Star.

Segundo um comunicado de Bruxelas, as medidas aprovadas em matéria de auxílios estatais permitirão ao fundo norte-americano Lone Star lançar "o seu ambicioso plano de reestruturação, que visa garantir a viabilidade a longo prazo do banco, limitando, ao mesmo tempo, as distorções da concorrência".

O plano de reestruturação implica a redução da dimensão do banco, como "alienação de atividades não principais e outras medidas de redimensionamento".

Contudo, não é detalhado que operações ou unidades poderão ser vendidas e os trabalhadores que terão de sair.

O Novo Banco reduziu o seu quadro de pessoal em bem mais de mil pessoas nos últimos anos. Em junho, tinha 5.321 trabalhadores em Portugal e 385 nas operações no estrangeiro.

Em agosto de 2014, o Banco de Portugal decidiu pela resolução do Banco Espírito Santo (BES) e a transferência de certos ativos do BES para um banco de transição, o Novo Banco, detido pelo Fundo de Resolução bancário (entidade pertencente às instituições financeiras que operam em Portugal, mas cuja gestão é feita pelo Banco de Portugal e que consolida nas contas públicas).

Depois de a primeira tentativa de venda do Novo Banco ter falhado, no segundo processo foi escolhido o Lone Star.

O contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star foi assinado em 31 de março passado, para a alienação de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução 25%, tendo a Comissão sido notificada em 12 de junho último.

A Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Além deste valor, o Novo Banco terá de emitir 400 milhões de euros de títulos que contem para "fundos próprios 2", ou seja, dívida subordinada que é a primeira a ser chamada à recapitalização interna caso o banco fique em dificuldades.

A Comissão Europeia disse hoje que se investidores privados não comprarem a totalidade dessa dívida que o Fundo de Resolução deverá subscrever o remanescente, deduzindo esse montante aos 3,89 mil milhões de euros disponíveis no mecanismo de contingência.

O plano de reestruturação do Novo Banco implica ainda que os administradores não possam receber mais do que 10 vezes o salário médio dos trabalhadores do banco, mas sem referir durante quantos anos se mantém essa obrigação. Contudo, segundo informações obtidas pela Lusa, os gestores do Novo Banco já estão sujeitos a essas restrições salariais.

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