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Domingues viveu "processo de convencimento" sobre isenção
O deputado relator da segunda comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) declarou hoje que o ex-presidente do banco, António Domingues, viveu um "processo de convencimento" sobre a isenção de apresentar declarações ao Tribunal Constitucional.
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Economia Inquérito
A renúncia de Domingues, defendeu o deputado relator, Luís Testa (PS), deveu-se a um "processo de convencimento de que ele e um conjunto de administradores estavam exonerados da prestação declarativa, nomeadamente ao Tribunal Constitucional, não o estando de facto".
Testa falou hoje em conferência de imprensa no parlamento sobre a versão preliminar do seu relatório da segunda comissão de inquérito à CGD, tendo sublinhado que a renúncia de António Domingues não se ficou a dever ao projeto definido, com o Governo, para a CGD.
"A renúncia do doutor António Domingues não se deu por qualquer razão que tivesse existido entre o Governo e a administração da CGD quanto ao projeto da CGD. Todos os objetivos aí foram plenamente alcançados", sublinhou Luís Testa.
Em causa esteve, portanto, o "entendimento" que Domingues fazia do alcance da alteração do Estatuto do Gestor Público e de uma eventual exoneração de apresentação de rendimentos, património e cargos sociais, cenário determinado na lei 4/83 de 02 de abril.
"O que é possível admitir é que possa ter sido suscitado o convencimento de que a alteração do Estatuto de Gestor Público, nos termos em que foi feita, poderia exonerar de restantes obrigações os gestores públicos em causa, o que, como já se demonstrou, não exonera", dizem as conclusões apresentadas por Luís Testa.
As conclusões do relatório preliminar foram avançadas na manhã de terça-feira pelo jornal 'online' Eco e a agência Lusa teve também acesso ao documento, que resume os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito que tem por objeto apurar a atuação do Governo na nomeação, gestão e demissão da anterior administração do banco público.
Um dos pontos centrais desta comissão de inquérito, pedida potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP, passava por apurar se era "verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que foi sempre negado pelo Governo e é corroborado na versão preliminar do relatório.
A mesa e os coordenadores da comissão parlamentar reúnem-se hoje à tarde para preparar o encontro da próxima semana no qual será discutido e votado o texto do relator Luís Testa.
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