O Ministério das Finanças congratula-se com a aprovação, por parte de Bruxelas, do plano de reestrutração no Novo Banco.

Num comunicado enviado às redações, o gabinete de Mário Centeno fez saber que “o Governo assinala a decisão da Comissão Europeia que encerra mais uma etapa muito importante para a estabilidade do sistema financeiro e para a dinamização da economia portuguesa”.

“A injeção de mil milhões de euros pela Lone Star, juntamente com o plano de reestruturação e as medidas aprovados pela Comissão, em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílio estatal, irão garantir a viabilidade a longo prazo do Novo Banco”, garante o Ministério das Finanças.

Com a ‘luz verde’ de Bruxelas, “o processo de alienação do Novo Banco pelo Fundo de Resolução à Lone Star estará concluído nos próximos dias”, informa o Governo liderado por António Costa.

Segundo um comunicado da Comissão Europeia, as medidas aprovadas em matéria de auxílios estatais permitirão ao fundo norte-americano Lone Star lançar "o seu ambicioso plano de reestruturação, que visa garantir a viabilidade a longo prazo do banco, limitando, ao mesmo tempo, as distorções da concorrência".

Para já, ainda não é conhecido o que implica o plano de reestruturação do Novo Banco, que o Lone Star irá pôr ação quando tomar em mãos a instituição. Contudo, prevê-se que continuará a redução de trabalhadores, bem superior a mil pessoas nos últimos anos.

O Novo Banco tinha, em junho, 5.321 trabalhadores em Portugal, depois da redução de mais de mil pessoas feita nos últimos anos. Já nas operações no estrangeiro tem 385 pessoas.

Em agosto de 2014, O Banco de Portugal decidiu pela resolução do Banco Espírito Santo (BES) e a transferência de certos ativos do BES para um banco de transição, o Novo Banco, detido pelo Fundo de Resolução bancário (entidade pertencente às instituições financeiras que operam em Portugal, mas cuja gestão é feita pelo Banco de Portugal e que consolida nas contas públicas).

Depois de a primeira tentativa de venda do Novo Banco ter falhado, no segundo processo o Governo optou pela venda ao Lone Star.

O contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star foi assinado em 31 de março passado, para a alienação de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução 25%, tendo a Comissão sido notificada em 12 de junho último.

A Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros. O BCP meteu, recentemente, uma ação na Justiça para clarificar esta garantia, já que é dos maiores contribuintes para o Fundo de Resolução.