"A fiscalidade é aquela [área] onde apresentamos mais medidas [nove], e uma delas é precisamente que se retome o calendário de redução da taxa de IRC [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas], fixando-a num máximo de 19%", disse à agência Lusa o presidente da CIP, António Saraiva.

O conjunto de propostas da confederação para o OE2018 tem três eixos principais - financiamento e capitalização das empresas, fiscalidade e qualificação dos recursos humanos -, num total de 14 medidas, referiu o líder patronal.

"A CIP continuará a lutar pela atratividade fiscal, pois deveria ser dado um sinal, nem que fosse um ponto percentual, baixando a taxa máxima do IRC dos atuais 21% para 20%. É um sinal que o Governo dava aos investidores para que o país possa ser mais atrativo em termos de fiscalidade", salientou.

Outra medida defendida na área da fiscalidade tem a ver com o aumento para 50.000 euros do limite da matéria coletável para efeitos de aplicação às pequenas e médias empresas (PME) da taxa de reduzida de 17%.

António Saraiva falou ainda de outras medidas ao nível da fiscalidade que "poderão estimular as atividades económicas", nomeadamente efeitos sobre a tributação autónoma, não introdução de novas taxas, para "dar estabilidade fiscal ao país", e criar condições para atrair investimento.

No financiamento, o líder da CIP considerou que "é urgente o completo e definitivo" pagamento em atraso por parte das entidades públicas, além de se premiar os empresários, ou outros, que "queiram capitalizar as empresas".

Esta medida de capitalização das empresas "é vital" e já vem no programa Capitalizar que o Governo apresentou à estrutura patronal e que tem a ver com o alargamento do regime de remuneração convencional do capital social, que mais não é do que "um estimulo fiscal aos aumentos de capital" por conversão de direitos de crédito ou de terceiros que queiram entrar nas participações sociais ou os aumentos de capital com recurso aos lucros gerados no próprio exercício.

A CIP subscreve as medidas do programa Capitalizar e espera vê-las "contempladas neste Orçamento do Estado", disse.

António Saraiva entende que o financiamento e a recapitalização constituem "um grave problema", pelo que há que "promover novos mecanismos" a este nível para ajudar as empresas e melhorar a sua produtividade e competitividade.

No âmbito da qualificação dos recursos humanos, António Saraiva, alerta para a 'batalha' que se tem pela frente e defende que "os investimentos em requalificação devidamente comprovados e confirmados sejam dedutíveis à matéria coletável, em sede de IRC, em 150%".

Para a CIP, o Governo "não pode apenas olhar" para um lado do problema, a questão das famílias e do seu do rendimento disponível, que "existe e tem de ser contemplado", não podendo "descurar" as empresas e as questões dos fatores de competitividade, pois só assim haverá crescimento económico.

A proposta de OE2018 será entregue pelo Governo no parlamento no dia 13 de outubro.