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ACT deteta 270 trabalhadores não declarados em hotéis e restaurantes
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detetou, entre julho e agosto, 270 trabalhadores não declarados e 16 falsos prestadores de serviços, num conjunto de ações inspetivas no setor de alojamento e restauração.
© Reuters
Economia Fiscalização
O conjunto de ações abrangeu mais de 1.440 locais de trabalho e os inspetores analisaram a situação de mais de 6.500 trabalhadores de todo o país.
Em comunicado, a ACT indica que, até ao momento, foram adotados mais de dois mil procedimentos inspetivos.
Entre as irregularidades encontradas estão a falta de comunicação à segurança social, a violação de normas que regulam a organização dos tempos de trabalho e de descanso, bem como a carência de seguros e exames médicos.
Aos mais de 250 processos de contraordenação instaurados, estão associadas coimas que variam entre 200 e os 600 mil euros.
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