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Compra da Media Capital traz "entraves significativos à concorrência"

O parecer da autoridade responsável pelo setor de comunicações é desfavorável ao processo de compra da dona da TVI pela Meo.

Compra da Media Capital traz "entraves significativos à concorrência"
Notícias ao Minuto

12:22 - 19/09/17 por Bruno Mourão

Economia Anacom

A Autoridade Nacional de Comunicações [Anacom] já entregou à Autoridade da Concorrência [AdC] o parecer sobre a compra da Media Capital pela Meo e as conclusões dificilmente poderiam ser mais negativas.

Num comunicado que foi hoje dado a conhecer no seu site oficial, a Anacom explica que após uma análise ao impacto da junção destas duas marcas, torna-se claro que "dada a dimensão dos intervenientes na operação, tal como notificada, há indícios de que a empresa resultante da concentração terá capacidade e incentivos" para "colocar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados de comunicações eletrónicas", através de várias ações vistas como anti concorrenciais.

A autoridade liderada por João Cadete de Matos identifica vários aspetos potencialmente negativos do negócio que deixaria a dona da TVI nas mãos do grupo Altice, acionista maioritário da Meo, Portugal Telecom e Pharol.

O encerramento total ou parcial do "acesso dos operadores concorrentes aos seus conteúdos e canais de televisão e de rádio bem como ao seu espaço publicitário" e do "acesso de outros canais (por exemplo, a SIC e a RTP) às suas plataformas, nomeadamente de televisão por subscrição, portais de Internet (Sapo e IOL) e serviços OTT" são os primeiros fatores de desencorajamento, mas a Anacom menciona igualmente a possível utilização de "informação sensível ou confidencial dos concorrentes em seu benefício, nomeadamente no âmbito das campanhas de publicidade".

A "menor transparência nos preços praticados no serviço de TDT internamente (à TVI) e externamente (aos restantes operadores de televisão), dificultando a análise e verificação do cumprimento das condições regulamentares impostas neste âmbito" e o possível bloqueio dos operadores alternativos no fornecimento de serviços na gama '760' à TVI - "nomeadamente para televoto, participação em concursos televisivos e angariação de donativos" - são tabém apontados como potenciais efeitos anti concorrência da compra da Media Capital pela Meo.

Para a Anacom, "importa assinalar que não foram especificamente identificados benefícios da operação de concentração pela notificante" e que "os instrumentos sectoriais à disposição não são suficientes para acautelar o impacto que pode resultar da operação de concentração, tal como notificada, nos mercados de comunicações eletrónicas".

"Face à apreciação efetuada, e dados os riscos decorrentes da operação de concentração, tal como foi notificada, a ANACOM conclui que a mesma é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos vários mercados de comunicações eletrónicas, com prejuízo em última instância para o consumidor final, pelo que não deverá ter lugar nos termos em que foi proposta", conclui a Autoridade de Comunicações, assumindo-se como opositora ao negócio.

[Notícia em atualização]

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