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CPCI contra alteração da fiscalidade para residentes não habituais

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) rejeita a eventual alteração do regime fiscal de residentes não habituais, argumentando que pode por em causa a atração de investimento estrangeiro.

CPCI contra alteração da fiscalidade para residentes não habituais
Notícias ao Minuto

15:17 - 18/09/17 por Lusa

Economia Impostos

Em comunicado, a confederação acrescentou a necessidade de o Governo "garantir um quadro de competitividade e estabilidade fiscais para o investimento estrangeiro, que não pode ser posto em causa no próximo Orçamento do Estado para 2018".

Na sexta-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, confirmou que estar a ser estudado, "já há alguns meses", a introdução de uma taxa mínima de IRS para reformados estrangeiros, em nome da "boa relação fiscal" com outros países europeus.

"Estamos a olhar para essa questão já há alguns meses, num contexto que também tem em conta aquilo que é a realidade de outros países europeus. Achamos que há ajustamentos a fazer nessa matéria. Pensamos que num contexto também, mais do que de transparência, de boa relação fiscal em termos europeus, isso merecia a nossa atenção", afirmou Centeno à saída de uma reunião informal de ministros das Finanças da zona euro e da UE, em Talin.

Questionado sobre um calendário para a introdução desse IRS mínimo para reformados estrangeiros e se a taxa a aplicar será em torno dos 5%, escusou-se a comprometer com prazos -- embora admitindo que "é possível" que se aplique já em 2018 - e apontou que "não há ainda nenhuma taxa definida, há estudos que estão a ser feitos".

O presidente da CPCI, Manuel Reis Campos, comentou que a possibilidade de alterar o "eficaz regime fiscal de tributação de residentes não habituais" transmite "sinais completamente errados aos investidores", pode colocar em causa a confiança no país e transferir investimentos para outros países.

"Ainda nem conseguimos resolver os problemas causados pelos erros cometidos no programa dos vistos 'gold', onde perdemos a liderança europeia neste domínio e fomos ultrapassados por países como a Espanha ou Chipre, e já estamos a tentar repetir uma receita que se tem revelado desastrosa", criticou Reis Campos.

O possível aumento de carga fiscal, para o responsável, "reduz drasticamente" a competitividade perante outros países europeus e "destrói um ativo essencial, que é a confiança, e que assenta em princípios de estabilidade fiscal que não podem ser postos em causa".

"Se, mesmo num contexto de melhoria dos ratings, aumento da atividade económica e a redução do défice, continuamos a discutir aumentos de impostos e penalização dos investidores, algo errado se está a passar", concluiu.

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