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Um ano de gasóleo profissional: A verdade dos números

Completou-se esta semana um ano desde que a o Governo avançou com a medida que garante combustível mais barato às empresas de transportes. Na altura de fazer um balanço, o Gabinete do Ministro Adjunto revela os principais números.

Um ano de gasóleo profissional: A verdade dos números
Notícias ao Minuto

07:40 - 16/09/17 por Bruno Mourão

Economia Matérias-primas

Ainda não é uma medida consensual, mas o gasóleo profissional já ajuda quase duas mil empresas a poupar dinheiro na compra de combustível graças ao reembolso do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos [ISP]. 

"Até final do 1.º semestre de 2017, 1.955 empresas aderiram ao regime de gasóleo profissional, introduzido pelo Governo a 15 de setembro de 2016", revela o Gabinete do Ministro Adjunto Eduardo Cabrita, em comunicado de balanço enviado às redações. 

O regime foi introduzido originalmente em oito concelhos perto da fronteira com Espanha, junto a Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho, e em janeiro deste ano, foi alargado para o restante país. 

Desde que o gasóleo profissional pasou a estar disponível em todo o território português, foram feitos "mais de 4,7 milhões de abastecimentos" por empresas de transportes portuguesas, com um total de 7,7 milhões de euros devolvidos através de reembolso de impostos. 

"Entre o período piloto e o final do primeiro semestre de 2017, o número de abastecimentos teve um crescimento generalizado. Em termos médios, o primeiro semestre registou abastecimentos mensais elegíveis para o gasóleo profissional acima dos 49 mil, correspondendo a cerca de 17,3 milhões de litros de gasóleo", pode ler-se no mesmo comunicado. 

Em todo o país, são 2.093 os postos elegíveis para o abastecimento de gasóleo profissional, com uma esmagadora maioria dos concelhos a ter pelo menos uma localização disponível (272 em 278). O Gabinete do Ministro Adjunto garante que "o reembolso de ISP está a decorrer a bom ritmo, nos termos legalmente previstos e com um prazo abaixo do máximo de 90 dias previstos na lei", um prazo que é definido como "um incentivo adicional à adesão ao regime". 

"Ao longo de mais de uma década, as empresas de transportes internacionais vinham deslocando os seus abastecimentos de combustíveis para fora de Portugal, beneficiando dos mecanismos de gasóleo profissional existentes noutros países, como Espanha e França. A competitividade fiscal nos combustíveis é particularmente determinante para o setor dos transportes internacionais, concedendo uma vantagem económica significativa aos operadores cujas bases logísticas estejam mais próximas de locais de abastecimento de baixo custo. Assim, a ausência de um regime de gasóleo profissional que se verificava em Portugal afetava não só a receita fiscal, através do desvio de consumo para outros países, mas constituía um importante fator para a deslocalização de empresas do setor dos transportes para fora de Portugal e contribuía negativamente para a competitividade das exportações nacionais." 

"Este regime permite que o preço de gasóleo tenha uma carga fiscal equivalente à praticada em Espanha, ou seja, eliminando o diferencial que existe relativamente aos impostos específicos sobre combustíveis suportados pelas empresas de transportes", explica o comunicado. 

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