"O FMI salienta os avanços registados por Portugal ao longo do último ano. Esta avaliação representa uma evolução positiva da análise do Fundo, visível no expressivo crescimento económico previsto para 2017: 2,5%, uma revisão em alta, partindo dos 1,3% previstos no último relatório de fevereiro. Para 2018 a previsão foi agora revista para 2%, sendo anteriormente de 1,2%", lê-se numa nota do executivo de António Costa.

Numa reação ao Relatório da Missão do Artigo IV do FMI, que se realizou de 19 a 29 de junho passado, o Governo destaca que aquela instituição internacional "reconhece a composição diversificada deste crescimento, assente no investimento privado e nas exportações, resultado da melhoria das condições de crédito e do aumento da competitividade dos bens e serviços portugueses".

"O Ministério das Finanças salienta a importância das políticas implementadas para ultrapassar as deficiências estruturais não resolvidas durante o Programa de Assistência Económica e Financeira, particularmente no setor financeiro e face aos desequilíbrios sociais então gerados. O FMI vem agora reconhecer que o aumento da estabilidade e da confiança no setor financeiro e a melhoria dos níveis de confiança na economia, conseguidos ao longo do último ano, são cruciais para o atual crescimento económico", sustenta.

Salientando que "este reconhecido sucesso da mudança estrutural é apoiado num esforço credível e equilibrado de consolidação orçamental, alicerçado numa gestão criteriosa, suportada na revisão da despesa pública, aliada a um alívio efetivo da carga fiscal", o executivo recorda que esta estratégia se tem "traduzido numa redução do défice e da dívida pública, conferindo, assim, confiança no crescimento futuro".

"O Governo permanecerá empenhado em consolidar os resultados até agora obtidos e em melhorar o potencial de desenvolvimento económico e social do país", refere, salientando que "a concretização do Programa Nacional de Reformas desempenha um papel essencial nestes compromissos" e que assegurando que "continuidade da estratégia orçamental rigorosa e o fomento da competitividade da economia portuguesa trarão um crescimento sustentável e inclusivo".

No relatório divulgado hoje ao abrigo do artigo IV, o FMI defende que o Governo aplique no próximo ano medidas que resultem num ajustamento estrutural primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de 950 milhões de euros, baseada numa reforma duradoura da despesa pública.

O Fundo defende ainda a contenção da despesa com salários na Administração Pública, alertando para que a fatura vai aumentar com o descongelamento gradual das carreiras da função pública a partir de 2018, e adeverte que as condições de financiamento de Portugal podem tornar-se "menos favoráveis" no médio prazo à medida que as políticas de estímulos do Banco Central Europeu (BCE) se forem reduzindo.

No relatório, o último preparado sob a coordenação de Subir Lall, que deixa de liderar a missão a Portugal em setembro, o FMI afirma que a trajetória da dívida "está sujeita a riscos significativos", dado o peso da dívida e as necessidades de financiamento líquidas, e deixa conselhos para o próximo ano: "A consolidação orçamental continua a ser essencial", mas deve ser feita "com base numa reforma duradoura de redução de despesa", nomeadamente através da "contenção da fatura com salários" na Administração Pública.