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Conselho de Ministros aprova regras do Orçamento Participativo Jovem
O Conselho de Ministros aprovou hoje os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização aplicáveis à primeira edição do Orçamento Participativo Jovem Portugal (OPJP).
© Global Imagens
O OPJP visa o reforço da qualidade da democracia e o maior envolvimento dos cidadãos jovens nos processos de decisão, promovendo a sua participação na definição de políticas públicas adequadas às suas necessidades e ao interesse do país.
Tal como previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2017, o OPJP disporá nesta primeira edição de um montante de 300 mil euros para aplicação em propostas apresentadas por cidadãos com idades entre os 14 e os 30 anos.
As propostas abrangem as áreas das políticas públicas relacionadas com o desporto inclusivo, a educação para as ciências, a inovação social e a sustentabilidade ambiental.
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