“Os bancos, tal como acontece em qualquer outro setor de atividade, cobram comissões pelo serviços prestados aos seus clientes. A simples abertura de uma conta bancária dá acesso a um vasto conjunto de serviços, nomeadamente serviços de pagamento”, referiu a APB, em comunicado.
A DECO lançou hoje uma petição para proibir as comissões bancárias ou outros encargos de manutenção nas contas à ordem, que considera abusivos, e tornar obrigatório o envio aos clientes um extrato anual com todas as despesas suportadas.
A APB lembrou que o setor financeiro está sujeito a diversas regras nesta matéria, sobre as quais o Banco de Portugal exerce um “apertado controle”.
“Sempre que se pretenda proceder a um aumento de qualquer comissão, os bancos têm, de acordo com a lei, de comunicar previamente esse aumento - com a antecedência nela prevista. E o cliente, antes do aumento da comissão entrar em vigor, tem a possibilidade de pôr termo ao serviço sem quaisquer encargos pela cessação desse mesmo serviço”, esclareceu a APB.
A associação salientou ainda que, “comparativamente ao resto da UE, o número de serviços bancários gratuitos em Portugal é substancialmente maior”.
A APB acrescenta que o setor está inserido no “espaço europeu em regime concorrencial e o foco no crescimento económico requer estabilidade financeira e a solidez dos bancos para poderem cumprir a sua missão de financiar a economia”
O objetivo da petição da DECO, disponível em www.deco.proteste.pt/conta-sem-custos, é o de recolher pelo menos 4.000 assinaturas necessárias para conseguir que o parlamento discuta a eliminação das comissões nas contas à ordem.
“Desde 2007, ou desde que a crise começou, as comissões de manutenção das contas à ordem aumentaram mais de 40%, o que é uma cobrança abusiva”, defendeu a associação.
