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Governo coopera com autoridades francesas sobre embarcação apreendida

O Ministério do Mar disse hoje que está a colaborar no caso da apreensão de uma embarcação portuguesa em França, devido à pesca de atum-rabilho, uma espécie protegida a nível internacional, cuja quota disponível em Portugal já foi atingida.

Governo coopera com autoridades francesas sobre embarcação apreendida
Notícias ao Minuto

21:05 - 23/08/17 por Lusa

País Pescas

De acordo com fonte do gabinete da ministra Ana Paula Vitorino, nos termos da regulamentação da União Europeia a situação do navio de pesca português 'Vila do Infante' é da competência das autoridades francesas, "competindo a Portugal colaborar, prestar informação e cooperar", no sentido de ver cumpridas as obrigações legais previstas na Política Comum de Pesca.

Em comunicado, a tutela esclareceu que a embarcação "Vila do Infante" foi detida pelas autoridades fiscalizadoras da pesca em França, na quinta-feira, pelas 18h14, no Porto de Lorient, "devido à falta de registo" de 18.000 quilogramas de atum-rabilho e tubarão sardo (espécie proibida) que se encontravam a bordo.

"O navio de pesca 'Vila do Infante' tem licença para exercer atividade de pesca no Oceano Atlântico com palangre de superfície, mas não está autorizado a capturar atum-rabilho", indicou o gabinete, referindo que está ainda a aguardar a confirmação das autoridades francesas relativamente à existência de atum-rabilho a bordo, "dado que o capitão/mestre do navio de pesca não registou as quantidades capturadas no Diário de Pesca Eletrónico (DPE) que é reenviado, também por comunicação por satélite, para Portugal".

Segundo informação do Ministério do Mar, as autoridades francesas apreenderam o pescado e ordenaram a deslocação da embarcação para o Porto de Lorient, onde o navio de pesca ficou retido.

"O pescado ilegalmente capturado vai ser destruído", declarou a tutela.

Fonte do gabinete da ministra do Mar adiantou que o armador já prestou uma caução e deverá poder sair do porto após a autorização das entidades francesas, prevendo-se que as autoridades francesas instaurem "um processo de infração, cuja responsabilidade é da exclusividade do capitão da embarcação/armador".

Relativamente à pesca de atum-rabilho em Portugal, o ministério disse que a pesca desta espécie foi "fechada em 19 de agosto, por ter sido atingida a quota disponível".

"A quota portuguesa é de 2,97% da quota da União Europeia, correspondendo a 399 toneladas (aumentou 20%, de 2016 para 2017, como resultado da recuperação do recurso)", informou fonte do gabinete, indicando que a quota portuguesa é utilizada por "três armações, já que nenhuma embarcação de pesca dispunha de capturas históricas de atum-rabilho" no período de atribuição de licença específica para a pesca dirigida.

Neste sentido, O Governo indicou que as embarcações de pesca "apenas podem capturar atum-rabilho a título acessório, até 5% do total a bordo em peso ou em número de indivíduos".

"Várias embarcações portuguesas, incluindo as registadas nas Regiões Autónomas, capturam e descarregaram esta espécie no cumprimento dos 5% de capturas acessórias permitido, num total de 25 toneladas em 2017, das quais 14 toneladas foram capturadas pela frota registada na Região Autónoma da Madeira e as restantes 11, em quantidades semelhantes pela frota dos Açores e do continente", avançou fonte da tutela.

A empresa proprietária da traineira "Vila do Infante" apresada em França por pesca ilegal é de Vila Praia de Âncora.

O armador António Cunha, de Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo, confirmou a propriedade da traineira apresada, adiantando apenas que "o barco está retido há três semanas".

O proprietário da empresa Baleeira Pescas, Lda. recusou-se a prestar mais esclarecimentos sobre o caso.

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