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Deco ajuda clientes a rescindir contratos de fidelização com operadoras

A associação de defesa do consumidor Deco lançou uma ação para ajudar os clientes dos operadores de telecomunicações que queiram rescindir os contratos de fidelização, após os "aumentos ilegais".

Deco ajuda clientes a rescindir contratos de fidelização com operadoras
Notícias ao Minuto

16:06 - 14/08/17 por Lusa

Economia Telecomunicações

A subida de preços negociados "é uma alteração contratual que dá direito a renunciar o contrato sem penalização" refere a apresentação da ação "Telecomunicações: basta de abusos!", no sítio da Deco na Internet.

A ação é dirigida aos consumidores que quiserem e estiverem em condições de rescindir o contrato de fidelização com os operadores de telecomunicações.

Segundo a associação, o regulador do setor, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), reconheceu a razão do protesto da Deco e avançou uma decisão "clara: os aumentos foram ilegais", permitindo a "rescisão sem encargos adicionais dos contratos afetados".

A ANACOM anunciou em 24 de julho "medidas corretivas" às operadoras de telecomunicações Meo, Nos, Nowo e Vodafone para baixarem preços aos consumidores ou permitirem a rescisão de contratos sem custos adicionais.

Segundo a entidade reguladora, em causa estão práticas daquelas empresas, que alteraram condições contratuais após a entrada em vigor da lei 15/2016, que introduziu maior transparência na fidelização de clientes e facilidade na rescisão de acordos.

As operadoras, segundo a ANACOM, "deverão agora avisá-los [clientes] de que têm o direito a rescindir os contratos, sem quaisquer custos ou, em alternativa, poderão recuperar as mesmas condições que tinham antes das alterações", dentro de 30 ou de 20 dias úteis, respetivamente.

A Deco salienta que "resta às operadoras reverterem as alterações ou permitir a rescisão dos contratos" e, para isso, os consumidores podem contar com o seu apoio, através do preenchimento de um formulário e uma carta-tipo, disponíveis no 'site' da associação (www.deco.proteste.pt/telecomunicacoes).

A Deco reencaminhará todos os pedidos para as respetivas operadoras, exigindo a rescisão do contrato de cada consumidor, e acompanhará todos os processos até à sua conclusão.

Os consumidores que pretendam rescindir os seus contratos, lembra a Deco, devem estar atentos aos prazos muito curtos estabelecidos por cada operadora para agirem em tempo útil.

A Deco está a estudar outras soluções para que o aumento ilegal dos preços não prejudique "de forma alguma" os consumidores.

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