Através de vários documentos divulgados esta madrugada através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Novo Banco indicou as 36 séries de emissões de dívida sénior abrangidas pela oferta (com maturidades entre 2019 e 2052) em que é proposto aos detentores dos títulos a sua recompra, pagando já dinheiro por esses títulos para evitar que cheguem à maturidade, com o respetivo pagamento de juros e capital.

"(...) É uma oferta com contrapartida em 'cash' [dinheiro], proporcionará aos seus detentores um preço alinhado com o mercado e é acompanhada por uma operação de solicitação de consentimento de reembolso antecipado (consent solicitation)", lê-se no comunicado de imprensa também hoje divulgado.

Para que a oferta seja considerada de sucesso, o Novo Banco diz que tem de conseguir poupanças em juros e capital que permitam "o reforço dos capitais próprios no NOVO BANCO em, pelo menos, 500 milhões de euros".

A oferta abrange títulos de dívida com um valor nominal global de 8,3 mil milhões de euros, "correspondente a cerca de 3 mil milhões de euros de passivo contabilístico", segundo o banco.

O Novo Banco diz que optou pelo pagamento em dinheiro por ser uma "solução mais simples" e em que é "percetível a contrapartida", sendo "mais ajustada aos investidores institucionais e de retalho".

Os títulos em causa foram emitidos pelo Novo Banco (através das sucursais de Londres e do Luxemburgo) e pelo NB Finance (originalmente emitidos pelo BES Finance).

A oferta arranca já hoje (25 de julho) pelas 08:00 (hora de Lisboa) e decorre até 02 de outubro, estando a liquidação prevista para 04 de outubro.

Esta operação destina-se a reduzir o passivo do Novo Banco, através de poupança com dívida própria, e é uma das condições desde logo definidas com o fundo norte-americano Lone Star para que comprasse o banco.

Apesar de esta oferta ser voluntárias, os detentores dos títulos podem aceitar ou não, em causa está a concretização da venda do banco, o que levou desde o início em que se soube que ia ser feita a que investidores e mesmo agências de 'rating' mostrassem receios de que fosse "coerciva".

O contrato de promessa de compra e venda feito, em 31 de março, entre o Fundo de Resolução (atual acionista único do Novo Banco) e a Lone Star prevê que o Novo Banco seja alienado em 75%, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

A Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos 'tóxicos' (crédito malparado e imobiliário) e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

O Novo Banco foi criado aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 03 de agosto de 2014, como banco de transição, sendo detido na totalidade pelo Fundo de Resolução, entidade detida pelos bancos do sistema, mas gerido pelo Banco de Portugal (BdP).

A concretização do negócio de venda do Novo Banco ainda está sujeita a três condições: as autorizações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, a nível de ajudas estatais, e do Banco Central Europeu, mas também a uma operação de diminuição de passivo do Novo Banco.

Esperava-se que esta operação fosse uma troca de dívida, mas foi optado por uma recompra desses títulos.

Esta operação foi montada pelo Fundo de Resolução, em coordenação com a Lone Star e o Governo.

O Governo, através do secretário de Estado das Finanças, anunciou, recentemente, que prevê concluir o processo de venda do Novo Banco até novembro, após o processo de redução de responsabilidades com obrigações.

No documento com o anúncio da oferta hoje disponibilizado na CMVM, o Novo Banco indica que a recompra de títulos é "essencial para assegurar a sustentabilidade futura", exemplificando que em 2016 apesar de a dívida de valores mobiliários era "menos de 10$ do total de passivos financeiros do Novo Banco, a mesma representou 40% dos juros e custo dos passivos financeiros".