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Nomeação de membros do Conselho de Finanças Públicas publicada em DR
A nomeação dos economistas Paul de Grauwe e Miguel St. Aubyn para vice-presidente e vogal executivo do conselho superior do Conselho de Finanças Públicas (CFP), respetivamente, foi hoje publicada em Diário da República (DR).
© Global Imagens
Economia Economistas
Os dois economistas foram propostos conjuntamente pelo presidente do Tribunal de Contas e pelo governador do Banco de Portugal, conforme previsto na legislação em vigor, e tiveram o aval do Governo, depois de o executivo ter recusado os dois nomes apresentados anteriormente pelas entidades: Teresa Ter-Minassian e Luís Vitório.
Paul de Grauwe e Miguel St. Aubyn foram nomeados para um mandato de sete anos, não renovável, e sucedem a Jurgen von Hagen e Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras, respetivamente.
A presente resolução produz efeitos desde a data da sua aprovação.
Paul de Grauwe é um economista belga, professor na London School of Economics, e ficou conhecido nos últimos anos pelas críticas à forma como as autoridades europeias geriram a crise.
Miguel St. Aubyn é professor no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), dedicado às áreas de macroeconomia e de políticas públicas e, mais recentemente, fez parte do grupo de trabalho para a sustentabilidade da dívida, coordenado pelo Governo e que contou com deputados do PS e Bloco de Esquerda.
O CFP é um órgão que tem como missão pronunciar-se sobre os objetivos propostos relativamente aos cenários macroeconómico e orçamental, à sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas e ao cumprimento da regra sobre o saldo orçamental, da regra da despesa da administração central e das regras de endividamento das regiões autónomas e das autarquias locais previstas nas respetivas leis de financiamento.
O conselho superior é o órgão máximo do Conselho das Finanças Públicas e integra cinco membros.
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