Segundo fonte oficial do Ministério das Finanças, "todos os contratos que tinham opções de vencimento antecipado já foram extintos" no âmbito das renegociações que, desde novembro de 2012, o Governo tem levado a cabo com vários bancos com que as empresas públicas tinham feitos contratos 'swap' considerados problemáticos.
De acordo com o relatório do IGCP, recentemente conhecido, os bancos BNP Paribas e o Royal Bank of Scotland (RBS) ameaçaram acionar cláusulas dos contratos que tinham com empresas como Águas de Portugal e STCP (BNP) e Região Autónoma da Madeira e CP (RBS), pelo que o instituto que gere a dívida pública procedeu a "negociações no sentido de evitar reembolsos antecipados que poderiam por em risco toda a estratégia negocial seguida até aqui e no futuro".
A ameaça de vários bancos, além destes dois, de que iam acionar estas cláusulas (justificando, por exemplo, com a descida do 'rating' de Portugal) desencadeou a investigação aos contratos de derivados de taxa de juro ('swap') subscritos por várias empresas públicas, em que foram detetados contratos especulativos, que levaram à substituição de dois secretários de Estado, à demissão de três gestores de empresas públicas e à criação de uma comissão parlamentar de inquérito que está a decorrer.
O Santander Totta é o único banco com que até agora as Finanças não conseguiram alcançar qualquer entendimento. A 28 de setembro de 2012, as perdas potenciais decorrentes das operações entre empresas públicas e o Santander atingiam 1,4 mil milhões de euros.
De acordo com a informação hoje conhecida, após as renegociações com os bancos e face aos cerca de 3.000 milhões de euros em perdas potenciais existentes no final do ano passado, existem agora perdas de cerca de 1.500 milhões de euros.
Para conseguir fechar contratos com perdas potenciais no valor de 1.500 milhões de euros, o Estado acordou pagar cerca de 1.000 milhões de euros aos bancos envolvidos, numa 'poupança' de 500 milhões de euros (face ao que será o valor atual de mercado).
Para cobrir as perdas que o Estado está a ter com a cessação dos contratos, o IGCP irá fechar contratos 'swap' que tenha feito, com saldo positivo, para cobrir aquele risco e minimizar o impacto no Orçamento do Estado.
As operações 'swap' em contratos de financiamento destinam-se por princípio a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro, ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.
Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.
Entre os contratos investigados, há vários que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados 'swap'], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou a cotação do petróleo.
