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Offshores: Retirar territórios de lista negra "não é irreversível"

O ministro das Finanças disse hoje que a decisão de retirar Jersey, Ilha de Man e Uruguai da 'lista negra' de 'offshores' terá vantagens no combate à fraude e evasão fiscal e que, caso estes não partilhem informação, será revertida.

Offshores: Retirar territórios de lista negra "não é irreversível"

Numa audição no Parlamento, na comissão de orçamento e finanças, Mário Centeno disse Portugal é dos países europeus com uma lista de 'offshores' mais vasta e considerou que, atualmente, a interpretação política é que isso traz mais desvantagens do que benefícios para o fisco português.

"Nenhuma jurisdição fará trocas de informação connosco se as mantivermos na lista negra", afirmou o governante.

Centeno disse que um dos critérios para saída da lista é que estas jurisdições não criem obstáculos à troca de informações com a máquina fiscal e garantiu que podem voltar para a lista negra se o Governo não vir benefícios futuros.

"Esta decisão não é irreversível se não funcionar", afirmou.

Centeno recordou que França retirou o Panamá e depois voltou a incluir.

Por outro lado, acrescentou, se forem reveladas as vantagens que o Governo acredita existirem, outras jurisdições deverão ser retiradas da 'lista negra' de 'offshores'.

"Ficarmos isolados significa que a nossa autoridade tributária teria menos acesso que as suas congéneres", disse.

Em causa nesta audição de Centeno está a decisão do Governo, de dezembro do ano passado, de excluir os territórios britânicos de Jersey e Ilha de Man e o Uruguai da lista de 'offshores' - os chamados paraísos fiscais -, o que significa, por exemplo, que os rendimentos de capitais deixam de ser tributados à taxa agravada de 35%.

Depois de, em 2011, Portugal ter eliminado desta lista Chipre e o Luxemburgo, a portaria assinada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, retirou mais três territórios do grupo, "tendo em conta os desenvolvimentos, entretanto, ocorridos ao nível da implementação de mecanismos anti abuso no plano da tributação internacional", que tornam "desnecessária a manutenção de determinados países, territórios e regiões na lista", segundo a portaria em que foi formalizada a decisão.

Os territórios de Jersey e da Ilha de Man e o Uruguai são membros do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para efeitos Fiscais, tendo Jersey e o Uruguai sido considerados como "amplamente em cumprimento" na avaliação feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Ilha de Man como "em cumprimento".

Além disso, os dois territórios britânicos (Jersey e a Ilha de Man) assinaram um acordo sobre troca de informações em matéria fiscal e, no caso do Uruguai, está em vigor uma convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal, incluindo esta convenção uma norma sobre troca de informações em matéria fiscal.

No entanto, há oito territórios que, apesar de cumprirem estes requisitos apontados pelo Governo para fundamentar a exclusão do Uruguai, de Jersey e da Ilha de Man da lista de paraísos fiscais, não foram removidos e continuam a ser considerados 'offshores': Guernsey, Gibraltar, Ilhas Cayman, Ilhas Virgem Britânicas, Santa Lúcia, Bermudas, Hong Kong e San Marino.

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