Segundo José Almaça, o regime jurídico e a diretiva europeia que definem as competências do regulador dos seguros só permite que este supervisione empresas de seguros e sociedades mútuas de seguros.

"A diretiva não permite supervisionar associações mutualistas", garantiu, aos deputados.

Além disso, explicou, a ASF não supervisiona planos mutualistas de seguros ou produtos de seguros específicos, mas a companhia no seu todo, ou seja, se tem recursos para fazer face às responsabilidades com que se compromete, através das diferenças entre ativos e passivos.

"Temos uma mútua, a Mútua dos Pescadores, que funciona lindamente, é pequena", afirmou.

Perante as dúvidas nos últimos anos sobre a solidez do grupo Montepio tem sido questionada a forma como é feita a supervisão.

Atualmente, o banco Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) é supervisionado pelo Banco de Portugal.

Já a Associação Mutualista Montepio Geral, dona na totalidade da CEMG e que conta com 600 mil associados, é supervisionada pelo Ministério do Trabalho.

Em abril passado, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu que está a ser "estudado que algumas funções de instituições mutualistas de maior dimensão sejam supervisionadas por instituições de outra natureza".

No entanto, o governante recusou confirmar se está em causa passar parte da supervisão para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF): "Eventualmente, mas não queria avançar".

Em março, o presidente da Associação Mutualista Montepio, Tomás Correia, foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de a Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) passar a supervisionar a atividade da associação, tendo dito que concorda que o regulador dos seguros faça a supervisão, mas sublinhou o caráter social da Associação Montepio e recusou que a Associação Mutualista seja vista "como uma companhia de seguros", defendendo que algumas regras têm que ser diferentes das impostas às seguradoras.

Desde então não são conhecidos desenvolvimentos quanto à supervisão da Associação Mutualista Montepio.

O grupo Montepio está numa fase de mudança.

É conhecido que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pode vir a entrar no capital da Caixa Económica, deixando a totalidade do capital social de ser propriedade da Associação Mutualista.

A Santa Casa e a Associação Mutualista assinaram já um memorando de entendimento com vista a poder avançar para essa parceria.

O provedor da Santa Casa, Santana Lopes, afirmou, contudo, que esta "só participará num processo estratégico, amplo, de todo o setor social", que "não aparecerá sozinha, individualmente, em nada

Ainda na semana passada, conheceu-se que a Associação Mutualista quer lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a CEMG, oferecendo um euro por cada unidade dos títulos que estão agora em bolsa, sendo o valor total da oferta de 106 milhões de euros.

Estes títulos, apesar de estarem em bolsa, não são ações, mas títulos representativos de um fundo de participação da CEMG, que passariam a ações com a passagem desta a sociedade aberta.

O Montepio Geral - Associação Mutualista quer assim fazer com que a CEMG deixe de ser uma sociedade aberta, ao que tudo indica para preparar a nova fase do banco mutualista.