No último trimestre do ano, o Governo pretende permitir o pagamento de impostos com cartões de crédito. Esta medida do Simplex+ 2017 faz com que, na prática, o Fisco continue a receber o dinheiro dos impostos imediatamente, mas o contribuinte possa pagar o valor ao banco ao longo de um período de tempo mais alargado, ao utilizar o cartão de crédito.
No entanto, segundo simulações feitas à agência Lusa pela ComparaJá.pt (uma plataforma 'online' de comparação e análise de produtos e serviços financeiros), na maior parte dos casos pode não compensar optar pelo pagamento com cartão de crédito, sendo mais vantajoso optar por pagar os respetivos juros de mora ao Estado.
"A facilidade de poder pagar o imposto com o cartão de crédito é bastante útil para muitas pessoas que por outros meios talvez não o conseguissem fazer, mas só é viável fazê-lo se conseguirem pagar a dívida que vão criar no cartão de crédito num curto espaço de tempo", alertou Sérgio Pereira, diretor-geral da ComparaJá.pt.
Isto porque, segundo o fundador da plataforma 'online', "as taxas que são aplicadas nos cartões de crédito são bastante elevadas" e, na maioria dos casos, "mais elevadas do que os juros de mora que o Fisco cobra" no caso de atraso no pagamento de impostos.
"É interessante haver esta modalidade, mas as pessoas têm de ter um bocadinho de cuidado, porque para os seus bolsos pode não fazer sentido", resume o diretor-geral da ComparaJá.pt.
A plataforma comparou os custos de pagamento 1.500 euros em impostos em três períodos de tempo (três, seis e nove meses) e os custos de pagamento 5.000 euros em impostos a 36 meses (três anos), apresentando a Taxa Anual Nominal (TAN), a Taxa Anual Efetiva Global (TAEG) e o Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC) no caso de o contribuinte optar por pagar juros de mora, pagar com cartão de crédito (de 30 dias sem juro) ou optar por descoberto bancário.
O ComparaJá.pt não considerou custos com os cartões de crédito, como anuidades, nem eventuais benefícios associados ao uso dos cartões.
Os custos com cartão de crédito surgem caso o consumidor não pague a despesa feita dentro do prazo sem juros, normalmente entre 20 e 50 dias, sendo que a ComparaJá.pt decidiu fixar os 30 dias.
Eis algumas das simulações feitas pela ComparaJá.pt à Lusa:
1.500 euros a três meses
Neste caso, a opção mais vantajosa para o contribuinte é optar pelos juros de mora, acabando por pagar um total de 1.510 euros (com uma taxa de 4,966%), ou seja, 10 euros de juros. Caso opte por pagar com o cartão de crédito, e deixe passar os 30 dias sem juros, pagaria 1.518 euros (com uma TAN de 13,37% e uma TAEG 15,17%), 18 euros de juros. No caso de optar por descoberto bancário, o contribuinte pagaria 1.553 euros (com uma TAN de 12,97% e uma TAEG de 15,03%), isto é, 53 euros de juros. Sendo assim, se optar pelos juros de mora, o contribuinte poupa oito euros face a pagar o mesmo montante com cartão de crédito e 43 face à opção descoberto bancário.
1.500 euros a seis meses
Este caso é semelhante ao pagamento a três meses, sendo apresentadas as mesmas taxas de juro. A opção mais vantajosa continua a ser a de optar por pagar os juros diretamente ao Fisco. Neste caso, o contribuinte acaba por despender 30 euros de juros de mora (com uma taxa de 4,966%), quando pagaria 117 euros caso avançasse com o pagamento através cartão de crédito (com uma TAN de 13,37% e uma TAEG 15,17%) e 158 euros no caso do descoberto bancário (com uma TAN de 12,97% e uma TAEG de 15,03%).
1.500 euros a nove meses (supondo três meses de atraso)
Este é o único caso, entre os analisados pelo ComparaJá.pt, em que pode compensar pagar os juros dos cartões de crédito, porque, no caso de dívidas ao Fisco, a taxa é de 4,966% durante o período de pagamento faseado previamente acordado e de 9,932% caso exista algum atraso por parte do contribuinte. Isto levaria a que o contribuinte pagasse 117 euros de juros nesta opção, pagando menos caso optasse por cartão de crédito (71 euros) e mais se escolhesse o descoberto bancário (158 euros).
5.000 euros a 36 meses
Neste caso, as diferenças entre os meios de pagamento tornam-se mais notórias. Os juros de mora pagos representariam 472 euros, enquanto os pagos no cartão de crédito 1.127 euros (mais do dobro). "É substancialmente mais caro", resume Sérgio Pereira.
[Notícia corrigida às 11h55]