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UGT quer ponto de viragem no descongelamento de carreiras

A UGT considerou hoje ser fulcral o desenvolvimento de processos negociais que permitam que o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) seja um "documento histórico" que represente um "ponto de viragem" no descongelamento das carreiras.

UGT quer ponto de viragem no descongelamento de carreiras
Notícias ao Minuto

19:07 - 28/06/17 por Lusa

Economia OE2018

Esta posição da UGT consta de uma resolução do secretariado nacional da central sindical, aprovada por unanimidade e aclamação na reunião de hoje daquele órgão, que decorreu em Lisboa.

A UGT defende também que o OE2018 seja histórico quanto ao "início da recuperação efetiva do poder de compra através de aumentos salariais, da correção das injustiças existentes na Tabela Remuneratória Única, da contínua valorização do salário mínimo (até porque este é um nível de rendimentos que, paulatinamente, está a abranger cada vez mais trabalhadores da Administração Pública) e da atualização da remuneração complementar" nos Açores e reposição e atualização do subsídio de insularidade na Madeira e nos Açores.

No documento, a UGT saúda a formalização da saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo, afirmando que a decisão "vem reforçar" que "os progressos que Portugal vem registando não apenas deveriam levar a esta decisão como a mesma não poderá deixar de se traduzir na continuação e no aprofundamento de um caminho diferente do que [...] foi imposto durante os anos do programa de ajustamento".

No que respeita ao novo quadro para as portarias de extensão, a UGT "desafia agora os empregadores portugueses para que a abertura por eles revelada [...] se traduza agora, também, num real esforço por parte das associações empresariais e das empresas para dar um novo ímpeto aos processos negociais".

A central sindical liderada por Carlos Silva insta ainda o Governo a "cumprir o que tem vindo a ser acordado com os seus sindicatos no que diz respeito às carreiras dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, das carreiras da ASAE, das carreiras do IEFP, do Estatuto dos Bombeiros Profissionais".

Sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos na Administração Pública (PREVPAP), a UGT defende que o mesmo não deixe de integrar qualquer "trabalhador que desempenhe funções que, não obstante o vínculo precário que tem hoje, correspondam a necessidades permanentes dos serviços".

No que respeita à aposentação antecipada, a UGT defende que devem ser adotadas na Caixa Geral de Aposentações medidas que permitam a despenalização das mais longas carreiras contributivas em caso de aposentação antecipada, "eliminando as normas duplamente penalizadoras" que estão em vigor.

Na reunião do secretariado nacional foi também aprovado um voto de pesar pelas vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera e concelhos limítrofes, que será remetido aos respetivos presidentes de câmara, ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, ao primeiro-ministro, aos partidos com assento parlamentar, aos parceiros sociais e ao Provedor de Justiça.

Os incêndios que deflagraram na região Centro, no dia 17, provocaram 64 mortos e mais de 200 feridos, e só foram dados como extintos no sábado.

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