"Fruto da ação convergente de diversos agentes, têm sido dados nos últimos tempos importantes passos rumo à estabilização do sistema financeiro português", destacou Luís Máximo dos Santos durante a audição no parlamento no âmbito da sua promoção a vice-governador do banco central português.
"Claro que temos consciência de que há objetivos cruciais que importa ainda concluir e entre eles está - sem dúvida - a venda do Novo Banco e a gestão eficaz de todo o processo, designadamente quanto aos impactos sobre o Fundo de Resolução", assinalou o responsável, que preside desde março a comissão diretiva do Fundo de Resolução, que é atualmente o acionista único do Novo Banco, cuja venda está em curso.
Por outro lado, Máximo dos Santos realçou que, "apesar das melhorias, a paisagem bancária europeia continua instável, como bem o demonstra a resolução do Banco Popular Espanha, determinada recentemente pelo Conselho Único de Resolução".
E salientou: "Conseguimos salvaguardar plenamente a estabilidade da sua filial em Portugal".
O responsável apontou ainda para "os dois bancos italianos que tiveram de ser resgatados pelas autoridades do seu país" nos últimos dias, revelando que o Banco de Portugal iniciou já "um processo de reflexão interna sobre estes acontecimentos de modo a extrair as ilações que se imponham".
Estas declarações de Máximo dos Santos foram proferidas durante a sua audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).
O contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star foi assinado em 31 de março passado, para a alienação de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução 25%.
A Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.
Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.
A concretização do negócio de venda do Novo Banco ainda está sujeita a três condições, desde logo as autorizações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, mas também a operação voluntária de troca de obrigações seniores do Novo Banco.
A Comissão Europeia deverá aprovar a venda do Novo Banco à Lone Star até 17 de julho, após analisar o negócio através de "procedimento simplificado", que adota quando a operação não suscita preocupações de maior a nível de concorrência.
A operação de venda já consta do sítio de Internet da direção-geral de Concorrência, após ter sido notificada a Bruxelas em 12 de junho passado, e é apontada como "data-limite provisória" para uma decisão 17 de julho.
